Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 367/25. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2337
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$825.507,16 (Oitocentos e vinte e cinco mil quinhentos e sete reais e dezesseis centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias”. - - |
Aprovado |
| 3 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Parecer Favorável ao PL n.º 368/25. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2338
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.619.272,24 (Cinco milhões e seiscentos e dezenove mil e duzentos e setenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias”. - - |
Aprovado |
| 5 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Parecer Favorável ao PL n.º 369/25. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2339
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 2.495.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências” - - |
Aprovado |