Resumo (68ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI Nº 379/1977, NAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES."

Regula o parcelamento dos créditos inscritos ou não em dívida ativa, tributários e não tributários, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSOS PARA EDUARDO CARRACA VIEIRA DA COSTA.

CRIA O PRÊMIO MUNICIPAL EDUCAÇÃO BARRENSE PROFESSOR MARILON CUNHA OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO “JOSÉ DUQUE DE FREITAS” PARA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA EM ANEXO À ESCOLA MUNICIPAL JEOVÁ SANTOS, NO BAIRRO SÃO JOÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a alteração dos níveis de cargos em comissão constantes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias Municipais de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação e de Administração e Recursos Humanos.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.857.050,00 (Um milhão e oitocentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM CARÁTER GRATUITO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS GALPÕES PÚBLICOS SITUADOS NA AVENIDA VEREADOR CHEQUER ELIAS, Nº 4725, BAIRRO VILA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.471.500,00 (Três milhões e quatrocentos e setenta e um mil e quinhentos reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.150.032,25 (Três milhões e cento e cinquenta mil trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e da outras correlatas providencias”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio dos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pela EMENDA IMPOSITIVA do Deputado Estadual Jari Oliveira.

Autoriza a revisão e cancelamento de Créditos Tributários, dispõe sobre a adoção de medidas para a cobrança da Dívida Ativa do Município, e dá outras providências.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a manutenção do encanamento de esgoto localizado na Rua Emília Torres, em frente ao número 34, no Bairro Santana, cujo cep é 27113180.

Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as devidas providências para o asfaltamento da Rua Efigênia Antônio, localizada no bairro Belvedere.

Solicito poda de todas as árvores, que encontra-se, sobre a rede elétrica, nos Bairros Muqueca, São João, Parque Santana, Santana de Barra, Boca do Mato, Chalet/Guararema.

Solicito sinalização vertical, com placas indicativas, com nomenclatura das ruas, dos Bairros Roseira, Parque Santana, Boca do Mato e Chalet/Guararema.

Solicito melhorias na iluminação pública dos Bairros Parque Santana, Santana de Barra, Chalet/ Guararema até ao Bairro Boca do Mato.

caçamba de lixo próximo a escola Miguel Vasconcelos, na rua Getúlio Vargas bairro Vargem Grande.

limpeza e capita em um terreno abandonado na Tv. Benedito da Silva Lomba – Muqueca, ao lado do “bar da Cris”

instalação de uma caçamba de lixo na Tv. Benedito da Silva Lomba – Muqueca próximo ao “bar da CRIS”

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: Pavimentação Asfáltica, no cruzamento da Rua Waldomiro Raimundo com a Rua Paulo Manoel Silva, próximo à passarela de pedestres, no Bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: AUMENTO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DO PSF DO BAIRRO DA VILA HELENA, PARA QUE POSSAM ATENDER O BAIRRO SÃO LUIZ E O VALE DO IPIRANGA.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: PODA DE GALHO DE ÁRVORE NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA EM FRENTE AO Nº 1000 PRÓXIMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a integração de câmeras de reconhecimento facial e leitores automáticos de placas (OCR) ao sistema do CIOSP, instalando-os em locais estratégicos do município. Essa medida visa reforçar o monitoramento urbano, auxiliar na identificação de veículos e pessoas em situações suspeitas, além de contribuir para a prevenção e investigação de crimes, promovendo maior segurança e eficiência nas ações das forças de segurança.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto ao retorno dos guardas municipais ao apoio direto no Centro de Monitoramento - CIOSP, no interior do 10º BPM, pois com a presença da Guarda Municipal, são essenciais junto a tal equipamento, dando suporte aos policiais militares, que já se encontram no local, fazendo também o monitoramento através de câmeras.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte ao Governo Estadual, em especial na Secretaria Estatual de Assistência Social, e solicite as tratativas necessárias quanto a o retorno do NAVIR (Núcleo de Atendimento às Vítimas de Intolerância Religiosa), visto que não se sabe o porque tal equipamento, não se faz presente em Barra do Piraí, deixando claro que funcionava à Praça Heitor Vale, nº 50, 1º andar, - Nesta - próximo ao Centro LGBTQIAPN+. Informamos que o local encontra-se desativado, e para tanto, com o retorno do mesmo sugere-se que fique no mesmo local que anteriormente.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para o asfaltamento em toda a extensão na Rua José Firmino de Melo no bairro da Química.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a troca da rede de esgoto em toda a extensão na Rua José Firmino de Melo no bairro da Química.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a manutenção e reparo de bueiro na Rua Coronel Claudino Dias no bairro Nossa Senhora de Santana.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar o estudo da possibilidade do alargamento da ponte próximo à barreira de Santa Cecília, no bairro Cantão para a criação de calçada para os pedestres.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para solicitar a realização, junto à Secretaria de Obras Públicas, uma obra de manutenção da escada situada na Travessa Manoel Egídio de Oliveira, no bairro Carvão, devido ao risco de deslizamento do barranco situado embaixo da escada, uma vez que este a sustenta e corre o risco de desmoronar.

Solicita a implantação de três quebra-molas na Rua José Pequeno de Oliveira, no bairro Caieira Velha.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V. Exa. interceda junto ao órgão competente e à iniciativa privada / MRS para viabilizar a pintura artística (grafitagem) ao longo de toda a extensão do muro que está sendo construído, conectando os bairros Boca do Mato, Carbocálcio e Parque Santana, de modo a valorizar e reverenciar a história cultural de Barra do Piraí.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V. Exa. interceda junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a limpeza no CIEP 287, bairro Matadouro

SOLICITA que a Mesa encaminhe expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que V. Exa. interceda junto ao órgão competente visando à adoção de medidas para a implantação de sistemas de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário nas unidades domiciliares localizadas na zona rural de Barra do Piraí e em seus distritos, utilizando-se dos recursos disponibilizados pela FUNASA especificamente destinados a programas de saneamento básico em áreas rurais.

Duas caçambas de lixo na Rua Getúlio Vargas (ponto final do ônibus) localizado no Bairro Vargem Grande – Barra do Piraí/RJ.

Iluminação no poste localizado na Avenida Pref. Artur da Costa, nº 346, Bairro Muqueca – Barra do Piraí/RJ.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de visita técnica e a adoção de providências urgentes na Rua Anchises Lima Sardinha, bairro Matadouro.

Atender com a pavimentação de toda a rua Paulo Sérgio Araújo da Costa (rua atrás do Ipitown) em Ipiabas. (Fotos em anexo).

Intervir junto ao órgão competente Light, para a retirada de uma árvore com risco de cair sobre fios de alta tensão e sobre casas na rua Vereador José Alves Pegas, em frente ao n°1402 Estrada Ipiabas/Dorândia.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 186/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 20/2025.

Substitui o teor do projeto de lei n.º 186/2025.

Pedido de votação única ao PL n.º 186/2025

Institui a Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia no município de Barra do Piraí – RJ e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 228/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N° 64/2025.

Art. 1º. Passa a denominar-se “Estrada dos Machados” a estrada que liga o Bairro Ponte Preta ao Distrito de Dorândia. Com inicio na Coordenada: -22.478295601883183, -43.887780628286784, e término na coordenada: -22.457427598867895, -43.91553006005337

Pedido de votação única do PL 228/2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “ESTRADA DOS MACHADOS

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 278/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 61/2025.

Art. 1º. Passa a denominar-se “Rua Derli Nunes Gonçalves” a Rua que leva até o Sítio Sapucaia, no Bairro Cantão. Com início na coordenada -22.490230587130732, -43.846497694926576 e término na coordenada -22.4935957447271, -43.84452774118726.

Pedido de votação única do PL 278/2025.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR-SE “DERLI NUNES GONÇALVES

PARECER FAVORÁVEL AO PL 330/2025.

Pedido de votação única ao PL n.º 330/2025.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, AUDIOVISUAL E ECONOMIA CRIATIVA.

Parecer Favorável ao PL n.º 366/2025

Pedido de votação única ao PL n.º 366/2025.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.350.000,00 (Dois milhões e trezentos e cinquenta reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”

Pedido de votação única PL 370/2025.

ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 32 DA LEI 3765/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto ao Projeto de Lei n° 240/2025.

Parecer Favorável ao PL n.º 370/2025