Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 51
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 78/2025. - - |
Aprovado |
| 2 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 406/2025. - - |
Aprovado |
| 3 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 407/2025. - - |
Aprovado |
| 4 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 192 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 408/2025. - - |
Aprovado |
| 5 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 409/2025. - - |
Aprovado |
| 6 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 410/2025. - - |
Aprovado |
| 7 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 411/2025. - - |
Aprovado |
| 8 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 199 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 412/2025. - - |
Aprovado |
| 9 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 200 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Parecer Favorável ao PL n.º 413/2025. - - |
Aprovado |
| 10 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 201 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
|
Parecer Favorável ao PLC n.º 4/2025. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 349 de 2025
Processo: -
Autor: Elves
Protocolo: 2205
Turno: 1ª Votação
Texto original
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EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, veículos nas Unidades de Pronto atendimento (UPA) para realizar o transporte de pacientes residentes na cidade, que receberem alta médica, entre 00h00 e 6h00 da manhã, no Município de Barra do Piraí, e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ludi
Protocolo: 2025
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 277, 278, 279 E CRIA O ART. 289-A NO CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ludi
Protocolo: 305
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Emenda Modificativa nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Ludi
Protocolo: 2559
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Modifica a redação do art. 3° do projeto de lei 78/2025. - - |
Aprovado |
| 15 |
Emenda Modificativa nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2266
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Modifica-se a redação do art. 1º e acrescenta-se parágrafo único ao Projeto de Lei nº 234/2025. - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Modificativa nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2342
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Modifica-se a redação da justificativa do Projeto de Lei nº 234/2025. - - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Modificativa nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2504
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Modifica a redação do art. 278 do código administrativo municipal, lei complementar 001/2010. - - |
Aprovado |
| 18 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2386
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 349/2025. - - |
Aprovado |
| 19 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2427
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 135/2025. - - |
Aprovado |
| 20 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 172 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2529
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 279/2025 - - |
Aprovado |
| 21 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2532
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL 227/2025. - - |
Aprovado |
| 22 |
PARECER DAS COMISSÕES nº 180 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 2561
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
PARECER FAVORÁVEL AO PL 234/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 72/2025. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2025
Processo: -
Autor: Lú Maciel
Protocolo: 1352
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Cria o CAMI – Centro de Atendimento Multidisciplinar da Infância no Município de Barra do Piraí e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
DISPÕE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - - |
Aprovado |
| 25 |
Emenda Modificativa nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 2367
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Modifica a redação da Justificativa do Projeto de Lei n° 227/ 2025. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 1303
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Institui o projeto piloto “Tarifa Zero” no transporte público coletivo municipal em horários ou dias específicos, com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços essenciais e estimular o uso do transporte coletivo. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2544
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 233 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2348
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a alteração dos níveis de cargos em comissão constantes na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, especificamente nas Secretarias Municipais de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação e de Administração e Recursos Humanos. - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2576
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00 (Trezentos mil reais) referente ao repasse ao apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Assistência em Saúde pelo Ministério da Saúde. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2577
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 908.064,16 (Novecentos e oito mil e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências” - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Lei Ordinária nº 408 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2578
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$467.000,00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e da outras correlatas providencias” - - |
Aprovado |
| 32 |
Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2579
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.177.278,87 (um milhão cento e setenta e sete mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 410 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2605
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.280.766,21 (Três milhões e duzentos e oitenta mil e setecentos e sessenta e seis reais e vinte e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - - |
Aprovado |
| 34 |
Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2620
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 533.319,20 (Quinhentos e trinta e três mil e trezentos e dezenove reais e vinte centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PE
Protocolo: 2621
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 (Três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”. - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 1653
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ DE DISPONIBILIZAR PROTOCOLOS PARA RECEBIMENTO DE OFÍCIOS PELOS MUNÍCIPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 37 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Wanderson
Protocolo: 667
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1813, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS PARA ALUNOS CARENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - |
Aprovado |
| 38 |
Pedido de votação única nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
|
Pedido de única ao PL n.º 135/2025. - - |
Aprovado |
| 40 |
Pedido de votação única nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 78/2025. - - |
Aprovado |
| 41 |
Pedido de votação única nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 406/2025. - - |
Aprovado |
| 42 |
Pedido de votação única nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 407/2025. - - |
Aprovado |
| 43 |
Pedido de votação única nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 408/2025. - - |
Aprovado |
| 44 |
Pedido de votação única nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 409/2025. - - |
Aprovado |
| 45 |
Pedido de votação única nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 410/2025. - - |
Aprovado |
| 46 |
Pedido de votação única nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 411/2025. - - |
Aprovado |
| 47 |
Pedido de votação única nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 412/2025. - - |
Aprovado |
| 48 |
Pedido de votação única nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única ao PL n.º 413/2025. - - |
Aprovado |
| 49 |
Pedido de votação única nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única do PL 234/2025. - - |
Aprovado |
| 50 |
Pedido de votação única nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única do PL 279/2025. - - |
Aprovado |
| 51 |
Pedido de votação única nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação única do PL 227/2025. - - |
Aprovado |
| 52 |
Pedido de votação única nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
|
Pedido de votação do PL 349/2025. - - |
Aprovado |