Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026 em 9ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (9ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026
INSTITUI A CAMPANHA “MAIO CARAMELO”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação