Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 em 7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
ALTERA O ARTIGO 112 DA RESOLUÇÃO Nº002/97 DE 02 DE MAIO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A LIÇENÇA MATERNIDADE E ESTABILIDADE PROVISÓRIA ÀS GESTANTES NO ÂMBITO DO SERVIÇO PUBLICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação