Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Modificativa nº 15 de 2026 em 20ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura (20ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 15 de 2026
Art.1. Modifica a redação do art.1º do Projeto de Lei nº 309, de 17 de setembro de 2025.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 15 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/04/2026
Observação