27ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

Art. 1º Fica revogado e sem efeito o art. 10° do Decreto Legislativo nº 005 de 2025.

Dispõe sobre a atuação de mediadores no atendimento educacional especializado na rede municipal de ensino e revoga a Lei nº 3.619/2022.

CRIA O SISTEMA DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – BARRA+ÍNTEGRA, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recuperação do calçamento de intertravado na Rua Professor Francisco Seabra, localizada no Centro (Assis Ribeiro).

Instalação / reposição das grades de bueiros na Rua Professor Francisco Seabra, localizada no Centro (Assis Ribeiro).

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: recapeamento asfáltico na Rua João Antônio Camerano (depois da ponte do Supermercado Emas), no Bairro Vargem Grande.

Solicitação de Manutenção do Mata-Burro e Recuperação do Calçamento na Travessa Vereador Claudino Figueira Filho, nº 42 – Muqueca.

Manutenção e pintura dos quebra-molas existentes na Avenida Vereador Chequer Elias, bairro Vila Helena, nesta cidade.

solicitar que seja feito o reparo da rede de esgoto que está com vazamento na rua Carlos Pereira Gomes nº86, centro.

vem solicitar que seja feito o reparo no muro que ligam os bairros da muqueca ao carvão sobre a linha férrea, afim de que seja evitado maiores transtornos futuros.

Atender com o recapeamento ao longo da Rua Sebastiana da Silva, no Bairro Areal.

Atender com a retirada de uma árvore seca na Rua Antônio de Freitas Tinoco, em frente ao n° 170, em Ipiabas.

Retirada de entulhos na Rua Belmar Pereira Gomes ao lado da Aços Vila, no Bairro Matadouro.

Reforma na Pracinha no inicio da Rua Angelino de Oliveira na esquina com a Rua José Alves Pimenta, no Bairro Matadouro.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que a mesma acione a Secretaria competente e adote as providências necessárias junto ao setor de Iluminação Pública da Prefeitura, com o objetivo de instalar iluminação nas proximidades do Parque de Exposições, visto que se encontra às escuras devido as obras realizadas pela MRS.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte à Secretaria pertinente e solicite as tratativas necessárias para a realização de capina no entorno da quadra poliesportiva da Área de Lazer Maurício de Carvalho Lopes, Dr. Mesquita

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte à Secretaria pertinente e solicite as tratativas necessárias quanto a reforma geral da praça de skate, localizada a rua Ramiro Jaime da Fonseca

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar que a Secretaria de Ordem Pública, a Guarda Municipal de Barra do Piraí, bem como os guinchos e os pátios credenciados pelo município passem a seguir integralmente o disposto na Lei Estadual 9.351 de 08 de julho de 2021, principalmente no que se refere o art.1° e seu parágrafo único, que determinam: “Art. 1º Fica proibido o reboque de veículos estacionados em locais proibidos quando o proprietário ou o condutor do veículo estiver no local no momento do reboque. Parágrafo único. Mesmo que o veículo esteja guinchado ou em cima do reboque, será necessária a liberação do mesmo.”

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a limpeza, manutenção, retirada de entulho e capina por toda a extensão do bairro Vale do Ipiranga.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar a limpeza e manutenção de toda a extensão da galeria de escoamento de água e esgoto da Rua Anchises Lima Sardinha, Bairro Santo Antônio.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar o recapeamento asfáltico da Rua Ernani do Amaral Peixoto, centro.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja feio o recapeamento asfáltico na Rua Alan Kardec, próximo ao n º 2 , bairro Muqueca.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja colocado tampa no bueiro na Rua Lenir de Souza, próximo a Igreja, bairro Cantão.

Limpeza e coleta de água da mina, situada na Rua João Antônio, próximo ao nº 701, Bairro Guararema.

Roçada e retirada de entulhos, em toda extensão da Rua Francisco Belo Reis, Bairro Parque Santana.

Instalação de refletores de iluminação pública, na passagem em nível, situada no KM 102-739, entrada do Bairro Parque Santana.

Operação tapa buracos na Avenida Vereador Chequer Elias, bairro Vila Helena, nesta cidade.

solicitar que seja feito o reparo em toda extensão do muro de contenção na travessa Manoel Egydio de Oliveira, próximo as residências nº 8 e 10. A ação é de extrema urgência, uma vez que, já houve o deslizamento de terra no local levando perigo para as famílias da localidade.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO A FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA ATIVA DA JUVENTUDE EM BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O §1º DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N.º 3765/2023, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3795/2023

Altera a denominação da Secretaria Municipal do Ambiente para Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade, e dá outras providências.

Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.470.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e setenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.

Requer seja encaminhado a Secretária de Educação de Barra do Piraí, CLEIDE MARA DOS SANTOS ROCHA, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que a Secretaria de Educação esclareça os seguintes questionamentos sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MENCIONA

“FICA PROIBIDA A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADMINISTRATIVOS DE DÉBITOS MUNICIPAIS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.”