31ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo poder público municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental e neurológica, com mobilidade reduzida, ou idosos acamados que não possuam recursos para adquiri-las, no âmbito do município de Barra do Piraí-RJ.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE SEPULTAMENTO PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8 (OITO) ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA COMPROVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a criação e regulamentação das motolâncias para atuação em atendimentos de emergência em locais de difícil acesso pelas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

EMENTA: Dispõe sobre o prazo máximo para início da contagem para realização do primeiro tratamento aos pacientes com neoplasia maligna ( Câncer, tumor) comprovada e estabelece prazo para início de tratamentos previstos na Lei 12.732, no âmbito do Município de Barra do Piraí.

EMENTA: Institui o “Caminhada e Cortejo de Zé Pilintra” no calendário oficial do município de Barra do Piraí, a ser realizado anualmente no dia 07 de julho, reconhecendo-o como manifestação cultural e religiosa, e dá outras providências.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NO HOSPITAL SANTA CASA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicitar que seja feito o a reposição de tampa de bueiro na rua José Tavares Filho, bairro São João, nas proximidades da casa n° 939.

Realização da poda das árvores e a instalação de iluminação pública na área de lazer ao lado da quadra esportiva do bairro Belvedere.

Resolução da falta de abastecimento de água na Travessa Olavo Lemos Simões, situada no bairro Oficinas Velhas.

Solicitar caçambas de lixo ou latões de lixo, para a rua Andrade Pinto, bairro do Carvão, próximo ao Clube Sai de Baixo.

Solicito que seja que feito a poda de árvores, na Rua dos Eucaliptos, bairro Vale do Ipiranga.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de solicitar a colocação de porta lateral no NIAM (Núcleo Integrado de atendimento à Mulher).

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de retirar uma árvore que está com risco de queda na Rua Alfredo Mendes Pereira, próximo ao número 201, Belvedere.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de implantar o Programa Caravana + Qualifica Rio.

Solicito repasse do carro fumacê, em toda extensão das ruas dos Bairros Roseira, Parque Santana, Santana de Barra, Chalet/Guararema e Boca do Mato.

Solicito correção no nivelamento do asfalto, situado no acostamento da BR393, próximo á Secretaria Municipal de Serviço Público, visto evitar futuros acidentes.

Solicito melhorias na iluminação pública, em toda extensão da Rua Silas Pereira da Motta, Bairro Parque Santana.

Atender com instalação de ar condicionados em salas específicas, no postinho de saúde em Ipiabas.

Atender com a construção de um parquinho no final da Vilas Pegâs em Ipiabas.

Colocação de braço de luz no poste localizado na Rua Álvaro Pereira Gomes (em frente ao número 1500), localizada no Distrito de Vargem Alegre – Barra do Piraí/RJ

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie reparo e manutenção na rede de esgoto, que está entupida e com dejetos retornando para as casas na Rua Profª. Maria José Rezende Monteiro, no Bairro Santo Antônio.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie poda de Árvore com urgência, na ponte Paulino Figorelli (ponte amarela), que liga os bairros Matadouro e Química.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que providencie barra de proteção, na ponte Paulino Figorelli (ponte amarela), que liga os bairros Matadouro e Química.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a construção de um parquinho público, no Bairro Santo Antônio.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar a transformação em Secretaria Municipal, a superintendência do bem-estar animal, devido ao tamanho de importância da causa.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte à Secretaria pertinente e solicite as tratativas necessárias quanto a realização de um mutirão de limpeza, varrição e capina por toda a extensão do bairro Vale do Ipiranga – Nesta.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a desapropriação do Prédio da Antiga TELERJ, localizada a Rua Dr. Paulo de Frontin, nº 115, Centro – Nesta.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, que sejam instalados 02 freezers no Crematório Municipal de Barra do Piraí, sendo 01 desses para humanos, e outro para animais.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar contatos e reuniões com a ANTT e com o DNIT para verificar a possibilidade de isentar os moradores de Barra do Piraí dos valores do pedágio da BR-393, uma vez que a citada rodovia passará por uma mudança de administração portanto agora é o melhor momento para que sejam feitas as negociações para que seja concedida isenção do pedágio para os moradores de Barra do Piraí, uma vez que o pedágio corta a cidade no meio, separando o centro de Barra do Piraí dos distritos de Vargem Alegre, Dorândia, Califórnia e São José do Turvo.

Solicitação de Providências Urgentes – Travessa Marcílio Porto.

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA O art. 4-A À LEI Nº 3719/2023, QUE “Dispõe sobre o centro de monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outas providências.”.

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI E DEVERES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE EMPRESAS TERCERIZADAS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei - Acondicionamento e disposição de resíduos sólidos e lixos domésticos em vias públicas.

Altera a redação da Lei Municipal nº 3.894, de 18 de outubro de 2024, que dispõe sobre a cobrança de taxa diária de permanência em depósito público municipal de veículo rebocado por infração ao Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, TIPIFICAÇÃO DAS PLACAS CONSCIENTIZADORAS JÁ EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TEREZA AREDES DA SILVA O NOVO CRAS QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE IPIABAS

EMENTA: DENOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) COM O NOME DE ÂNGELA CARLA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no Município de Barra do Piraí.

CRIA O SISTEMA DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – BARRA+ÍNTEGRA, CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Integral nº 007/2025 - ao Projeto de Lei nº 45/2025.

Veto nº 011/2025 ao Projeto de Lei nº 50/2025.

Veto nº 012/2025 ao Projeto de Lei nº 55/2025.

Requer seja esclarecido o motivo pelo qual a Lei Municipal nº 3413, de 31 de maio de 2021, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas acometidas de fibromialgia, não está sendo aplicada no município de Barra do Piraí.