60ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1508, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS OU EXAMES, POR LIGAÇÕES TELEFÔNICAS, MENSAGENS VIA WHATSAPP E/OU PLATAFORMA, A TODAS AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 18 (DEZOITO) ANOS.

ACRESCENTA O art. 4º á LEI Nº 2794/2017, QUE “Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia, incluindo a data no calendário Municipal de festividades

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O CONVÊNIO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO SENAI”, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a nomenclatura e a referência do cargo de Chefe de Divisão de Administração de Distrito, constante no Anexo I da Lei Municipal nº 3.499, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 (Três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias”.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a colocação de caçambas de lixo em pontos estratégicos do bairro Morro do Gama.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a criação de uma área destinada à carga e descarga na Rua Governador Portela, Centro.

Indica ao Poder Executivo a criação de um parque ou área de lazer destinada aos cães, visando oferecer espaço adequado para passeios, recreação e convivência entre tutores e seus animais de estimação no município de Barra do Piraí.

Interceder junto ao Órgão competente (MRS) para a manutenção das telas que se encontram todas danificadas em toda extensão da Avenida Getúlio Vargas, em Barra do Piraí.

Intervir junto ao órgão competente (DER) para retirada de uma árvore que se encontra inclinada sobre a pista, com potencial de queda, o que pode ocasionar acidentes graves e obstrução da via na RJ 137 que liga Barra do Pirai/Ipiabas.

subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no sentido de que seja disponibilizada uma caçamba de lixo na Rua Luiz Roberto Coutinho (antiga Rua 1), nas proximidades da Academia Corpo e Vida. Fundamentada no Título III – Lei Complementar n° 001 de 22 de março de 2010 – da higiene pública art. n° 74, compete a administração pública municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o princípio da eficiência, fundamentado na CF/88.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no sentido de que seja disponibilizada uma caçamba de lixo na Rua Francisco de Paula Almeida (antiga Rua 5). No Título III – Lei Complementar n° 001 de 22 de março de 2010 – da higiene pública art. n° 74, compete a administração pública municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o princípio da eficiência, fundamentado na CF/88.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no sentido de que seja disponibilizada uma caçamba de lixo na Rua Rodrigo Emerick Marins (antiga Rua 25), nas proximidades do campo. Fundamentada no Título III – Lei Complementar n° 001 de 22 de março de 2010 – da higiene pública art. n° 74, compete a administração pública municipal zelar pela higiene pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente urbano e rural, de saúde e bem-estar da população, também para que seja comprido o princípio da eficiência, fundamentado na CF/88.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a troca e colocação de novas lixeiras urbanas em nossa cidade, pois muitas das existentes estão destruídas, sem possibilidade de uso, e também verifica-se que em muitos locais de nossa cidade não existem tais coletores de lixo, e a falta desses podem contribuir para o aumento do lixo nas ruas, prejudicando o meio ambiente, a saúde pública e a qualidade de vida da população e demonstra desorganização por parte do serviço público.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria Municipal de Cultura, e solicite as tratativas necessárias quanto a uma campanha para que grafiteiros do Município possam estar trabalhando suas artes em espaços liberados pelo Ilustre Secretário, no subterrâneo que interliga a Pça. Heitor Vale a Rua Teixeira de Andrade, visto que, com tal iniciativa, o local ficará bonito, agradável e que as oportunidades dadas possam valorizar os devidos profissionais, os quais assinarão suas artes em espaços públicos, além de exporem seus trabalhos, a cultura também será reconhecida, isto porque estará muito próximo do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Cultura e também Turismo.

Solicita que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma se reporte a Secretaria pertinente, e solicite as tratativas necessárias quanto a desapropriação de área de terra, pertencente a Light S/ A , a fim de que se implante o projeto “Minha Casa, Minha Vida”, área essa localizada na subida do bairro Boa Sorte, à direita, visto que essa área de terra que menciono inicia-se na entrada de acesso as casas construídas pela Light, em um condomínio, muito próximo ao trevo que dá acesso aos bairros Boa Sorte, Areal, Asilo, Morro do Gama e também Cantão, se estendendo até as proximidades da quadra do bairro Boa Sorte.

iluminação adequada ao longo de toda rua Maria José Rodrigues Monteiro, bairro Santo Antônio.

pavimentação de toda rua Maria José Rodrigues Monteiro, bairro Santo Antônio.

poda ou retirada total da arvore que está caindo no bairro Cantão, próximo ao nº 1539 rua da lixeira.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes, recapeamento asfáltico urgente em toda a extensão da Rua Isac Marcondes Neto, no Parque São Joaquim.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes, recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Nossa Sra. dos Passos, Bairro Parque São Joaquim.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Senhora Prefeita Municipal, a fim de que S. Ex.ᵃ Viabilize junto aos Órgãos Competentes, poda de árvore na Rua Reverendo Abdias Nobre, em frente a Escola Municipalizada Maria Nazareth Santos Silva, no bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a reiterar a indicação número 934/2025 deste vereador, que solicita a manutenção e reparo dos quebra-molas portáteis, principalmente o que se encontra na Rua Prefeito Iago José de Castro Valério, que se encontra em mal estado de conservação.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a reiterar a indicação número 843/2025 deste vereador , que solicita a instalação de quebra-molas e de faixa de pedestres na RJ-145, Avenida Ary Parreira, próximo ao nº 6.230 no Bairro Santana da Barra, na altura dos estabelecimentos conhecidos como “Empório do LP” e “Agro Murilo”, pelo fato veículos estarem transitando em alta velocidade na localidade, oferecendo risco aos moradores do bairro.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a solicitar que seja feita a equiparação salarial dos secretários escolares municipais para que passem a receber o piso que lhes é de direito pelas legislações vigentes, visto que é a justiça para esses servidores e o impacto para o município será baixíssimo visto que o quadro total de secretários escolares é de apenas 11 funcionários na estrutura da Secretaria Municipal de Educação.

Solicito Poda de árvore, situada na Rufino Barbosa, próximo Igreja Nossa Sr.ª. Aparecida, Bairro Chalet.

Solicito pintura na faixa de segurança, na sinalização da entrada do Bairro Guararema.

Solicito extensão na rede de água, situada na Rua B, entre os Bairros Boca do Mato e Guararema.

Recapeamento em toda extensão da Travessa Antônio Ribeiro (primeira entrada a esquerda na subida do bairro) localizada no Bairro Morro do Gama – Barra do Piraí/RJ

Poda de árvores em toda extensão da Travessa Antônio Ribeiro (primeira entrada a esquerda na subida do bairro) localizada no Bairro Morro do Gama – Barra do Piraí/RJ

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que a esta subscreve solicita que a Mesa encaminhe expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Barra do Piraí, a fim de que Vossa Excelência interceda junto ao órgão competente no sentido de viabilizar a implantação de uma unidade de estoque de soro antiofídico no município. A presente solicitação justifica-se diante da grande importância de garantir atendimento rápido e eficaz aos casos de acidentes com animais peçonhentos, uma vez que as unidades de referência mais próximas se encontram nos municípios de Volta Redonda e Vassouras, o que pode acarretar demora no socorro e risco à vida dos pacientes.

Solicita que a Mesa encaminhe expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Barra do Piraí, a fim de que Vossa Excelência interceda junto ao órgão competente no sentido de solucionar o problema de abastecimento de água na Rua Eduardo Silvino Porto no Bairro Santa Bárbara (Belvedere).

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que a esta subscreve solicita que a Mesa encaminhe expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Barra do Piraí, a fim de que Vossa Excelência interceda junto ao órgão competente no sentido de que seja colocado tampa no bueiro na Rua Lenir de Souza, próximo a Igreja, bairro Cantão.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 114/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N° 49/2025.

Modificam as redações dos artigos 2º e 4º do Projeto de Lei n° 114/ 2025.

Pedido de votação única do PL 114/2025.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER FAVORÁVEL AO DECRETO LEGISTATIVO Nº 12/2025.

Dispõe sobre a instituição, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências.

PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 276/2025.

Pedido de votação única do PL 276/2025.

Institui a Tardezinha Charme com funk das antigas no Município de Barra do Piraí, e dá outras Providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 310/2025

Pedido de votação única PL n.º310/2025.

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADANIA BARRENSE.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO DE CANETAS DE INSULINA NPH PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal N°2857 de 02 de agosto de 2017, substituindo a sigla LGBT por LGBTQIAPN+ em sua Ementa e nos seguintes dispositivos legais: Art. 1º, Art. 2º, Art. 3º II, III, V, VI, Art. 4º II § 3º, Art. 5º, Art. 6º I, Art. 7º, Art. 8º, Parágrafo Único, Art. 9º e da nova redação ao Art.4°, que cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT no Município de Barra do Piraí, e dá outras providências.