16ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES REFLETORES OU LUMINOSOS POR MOTOCICLISTAS NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA ENTREGAS DE ENCOMENDAS PELOS MOTOFRETISTAS, ENTREGADORES DE APLICATIVO E MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, FACULTANDO AO CONSUMIDOR A POSSIBILIDADE DE RECEBER A ENCOMENDA EM SUA PORTA MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA “POLÍTICA DE ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 1.176, de 08 de novembro de 2006, para incluir ações de limpeza das margens dos rios e a participação da comunidade no Projeto Pomar Popular no Município de Barra do Piraí.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA NA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ TAVARES FILHO ESQUINA COM A RUA ELPÍDIO LOURENÇO DE SOUZA, BAIRRO SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COMO “PRAÇA MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA”.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PESSOAS FLAGRADAS CONSUMINDO DROGAS ILÍCITAS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O PORTAL TEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 688.687,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS.). NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

elaboração do projeto técnico onde se localizam as empresas Metalúrgica MOR

tratativas institucionais junto à empresa MRS Logística SA

construção de uma passarela e ou viaduto sobre a linha férrea, na passagem de nível (PN) do bairro São luiz

Solicito manutenção geral, poda das árvores e revitalização da praça, situada na Rua Antônio Pereira Lopes, Santana de Barra.

Solicito instalação de faixa de pedestres em frente ao Colégio Conde Modesto Leal, situado na Rua Silas Pereira da Motta, Bairro Parque Santana.

Solicito manutenção na estrutura da pontinha, instalação de grades de proteção, limpeza geral, remoção dos lixos e desassoreamento no rio, situado na Rua Silas Pereira da Mota, Bairro Parque Santana.

Limpeza ao longo de toda Estrada São José (subida ao lado do Restaurante Adolphina) localizada no Distrito de Ipiabas - Barra do Piraí/RJ.

Entulho na Rua João Augusto kelly (ao lado do prédio Nelly Guimarães) localizada no Bairro Química - Barra do Piraí/RJ.

Reconstrução do quebra-molas na Avenida Chequer Elias, precisamente, em frente a antiga Belprato localizado no Bairro Vila Helena - Barra do Piraí/RJ.

Atender com a remoção de barreiras, na rua Antônio da Silva Brinco, (próximo ao número 1.547), Bairro Oficinas Velhas.

Atender com o serviço de roçada em toda a extensão da Ladeira São Sebastião, localizada no bairro Belvedere.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria de Obras Públicas, a manutenção da calçada localizada na Rua José Alves Pimenta, em frente ao número 688, no Bairro Matadouro.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto ao DEMUTRAN e Secretaria de Serviços Públicos, a Reforma e Pintura do Ponto de Ônibus localizado Rua Antônio da Silva Brinco, próximo ao Colégio Nilo Peçanha, no bairro Oficinas Velhas.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria de Serviços Públicos, a realização de Operação Tapa-Buraco em toda a extensão do bairro Vale do Ipiranga.

Solicito disponibilidade de Vagas exclusivas para Motocicletas - Rua Aureliano Garcia- Nº 200- Centro

Solicito que seja feito a instalação de portão de restrição de acesso (beco da loja Casas Bahia) - Rua Coronel Carlos Araújo- Centro

Solicito a abertura para pedestre a passarela do Senai - Rua Andrade Pinto- Carvão.

Atender com a instalação de 2 (dois) braços de luz na Avenida Getúlio Vargas, próximo a casa n° 458, bairro Vargem Grande, em Barra do Piraí.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: CONTAINER PARA LIXO PARA AS RUAS DA GRANJA, REVERENDO ABDIAS NOBRE, JAIME GUIMARÃES ARRUDA E AUGUSTA CORREIA DOS SANTOS, no Bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS DO GINÁSIO ALEXANDRE DOS SANTOS, no Bairro Coimbra.

Solicita a realização de serviços de roçada na subida do bairro Belvedere, estendendo-se às demais localidades que houverem necessidade.

Solicita a abertura (criação) de um Restaurante Popular (Restaurante do Povo) no município.

Reitera a Indicação nº 575/2025, que solicita a reforma da quadra esportiva do bairro Belvedere.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente, visando à destinação dos recursos oriundos de emenda parlamentar do Senador Carlos Portinho para o fomento da economia produtiva, com ênfase no fortalecimento do empreendedorismo feminino no Município.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente para que seja providenciado a distribuição de abafadores de som em eventos de grande porte, tais como caminhadas e eventos realizados em praças públicas.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que V.Exa. possa interceder junto ao órgão competente no sentido de realizar manutenção do Ponto de Ônibus que caiu ao lado do Colégio Estadual Nilo Peçanha.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine, por meio da Secretaria competente, o tampamento do buraco ao lado do quebra-mola, em frente à fábrica Lorenfer, situada na Rua Prefeito Francisco Torres, no bairro Califórnia, neste Município.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine, por meio da Secretaria competente, a realização de serviço de concretagem na Servidão Nossa Senhora Aparecida, situada no bairro São Luiz da Barra, neste Município.

Moção de Aplausos aos senhores Evandro da Silva de Oliveira, Wilton Vasconcellos e Guilherme Pereira Matta Roldão em reconhecimento às suas contribuições à comunidade.

MOÇÃO DE APLAUSOS à MARCOS ANTÔNIO MESQUITA DE SOUZA.

Solicito a inclusão de Moção de Aplausos para Márcio Dionísio Adriano Júnior

MACREI, Vereador desta Casa de Leis, solicita à Mesa Diretora, depois de cumpridas as formalidades regimentais, o envio da PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS, aos policiais Subtenente PM Cleidson André Santos, Sargento PM Edson Carlos Rodrigues Costa, Sargento PM Maicon Cezar Pereira Silva e Sargento PM Wallace Reis da Silva, bem como aos profissionais do SAMU Kettly da Silva Alves e Rogério Silveira da Costa, pelo pronto, eficiente e corajoso atendimento prestado à vitima de estupro no bairro Califórnia.

Moção de Aplausos em homenagem à jovem Clarice Jankovitz Gussem e a Sra Cláudia Gomes da Cunha

PARECER FAVORÁVEL AO PL 90/2026.

ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765/2023.

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2026.

REVOGA O §1º DO ARTIGO 122 E OS ARTIGOS 229, 230 E 231 E MODIFICA O ARTIGO 113 DO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.

INSTITUI O PROGRAMA DE MENTORIA PARA MULHERES NO EMPREENDEDORISMO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denominada Rua William de Freitas a via pública atualmente identificada como Rua 1, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município,

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A “CORRIDA E CAMINHADA DA FAETEC”, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Campanha Municipal “Todas elas vão saber” para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica no Município de Barra do Piraí, e dá outras Providências.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E PROGRAMAS DE FOMENTO ÀS BIBLIOTECAS E CENTROS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pedido de votação única ao PL n.º 92/2026