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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024)
Total de Documentos Acessórios:
4
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Sidney Rodrigues de Souza Júnior
Certidão
12/12/2024
DEPARTAMENTO DE ARQUIVO
certidao___209.docx
Lei Municipal nº 2825
Legislação
12/12/2024
lei_municipal_no2825_de_01_de_junho_de_2017_-_autoriza_o_poder_executivo_a_ratear_entre_os_profissionais_da_educacao_ao_final_de_cada_ano_recursos_originarios_do_fundeb..pdf
Lei Municipal nº 1232
Legislação
12/12/2024
lei_municipal_no_1232_de_25_de_abril_de_2007_-_autoriza_a_chefe_do_poder_executivo_a_efetuar_alteracoes_na_lei_orcamentaria_objetivando_adequacao_da_mesma_ao_fundeb.pdf
Lei Municipal nº 408
Legislação
12/12/2024
lei_municipal_no408_de_24_de_agosto_de_1998_-_dispoe_sobre_a_criacao_do_fundeb.pdf
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