Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
1150
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Katia Cristina Miki da Silva (Assinado em: 16 de Junho de 2025 às 17:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação regimental
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, MOBILIDADE URBANA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada