Lei Ordinária-PE nº 2.919, de 01 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2919
Ano
2017
Data
01/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente - Revoga Lei 1944-2011 e Lei 42-1992
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 19, de 19 de junho de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.944, de 06 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica