Lei Ordinária-PE nº 19, de 19 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
19
Ano
1992
Data
19/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o conselho municipal de criança e do adolescente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.944, de 06 de setembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 2.919, de 01 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica