Lei Ordinária-PE nº 1.944, de 06 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1944
Ano
2011
Data
06/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 19 DE 1992 QUE INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 19, de 19 de junho de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 2.919, de 01 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica