Lei Ordinária-PE nº 4.008, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4008
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2025
Veículo de Publicação
Boletim Municipal n°89
Data Fim Vigência
Pg. Início
32
Pg. Fim
32
Texto Original
Ementa
REVOGA O §1º DO ART. 32 DA LEI MUNICIPAL N.º 3765/2023, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 3795/2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-MD nº 3.765, de 05 de setembro de 2023
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.795, de 01 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica