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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-MD nº 3.765, de 05 de setembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Mesa Diretora - MD

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3765

Ano

2023

Data

05/09/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/09/2023

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

32

Ementa

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.868, de 27 de junho de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.908, de 25 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.911, de 27 de fevereiro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.960, de 02 de abril de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 3.982, de 13 de maio de 2025
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 4.008, de 21 de maio de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 4.139, de 08 de outubro de 2025
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 4.173, de 19 de novembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI