Logo Câmara Municipal de Barra do Piraí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PE nº 3.795, de 01 de novembro de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3795

Ano

2023

Data

01/11/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/11/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA O ARTIGO 11 E ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.765 DE SETEMBRO DE 2023.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-MD nº 3.765, de 05 de setembro de 2023
    Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária-PE nº 4.008, de 21 de maio de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI