Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 31
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LEGALIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, DE EMITIREM COMPROVANTE DO HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DO CLIENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Thiago Soares
Protocolo: 108
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESMORONAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ - - |
Aprovado |