Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Elves
Protocolo: 299
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras Providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Solicita esclarecimentos ao Executivo a respeito da obra de “ADEQUAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NO CENTRO EXPANDIDO”. - - |
Aprovado |
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| 3 |
Requerimento nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Brum
Protocolo: 686
Turno: Único
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE DOCUMENTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA APL Administração de Pátios e Leilões Ltda - - |
Aprovado |