Matérias da Ordem do Dia (60ª Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: Pastor Brum
Protocolo: 769
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024
Processo: -
Autor: Pedrinho ADL
Protocolo: 832
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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“INSTITUI A POLÍTICA DE PERMANÊNCIA ESTUDANTIL PARA GESTANTES E MÃES ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ” - - |
Aprovado |
| 3 |
Veto total ao Projeto de Lei n.º 127/2024. - - |
Rejeitado |