Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

PARACER FAVORÁVEL AO PL 298/2025.

Pedido de votação única do PL 298/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastro e verificação documental de motoboys por estabelecimentos comerciais que utilizam serviços de entrega, incluindo freelancers e autônomos, e dá outras providências.

Parecer Favorável ao PL n.º 306/2025.

Pedido de votação única do PL 306/2025.

Reconhece o CrossFit como modalidade esportiva no âmbito do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.

PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 325/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 80/2025 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 4/2025.

Fica suprimido o Artigo 3º do Projeto de Lei n° 325/2025, por configurar afronta aos preceitos constitucionais aplicáveis.

Altera a justificativa do Projeto de Lei n.° 325/2025 para ter a seguinte redação

Pedido de votação única ao PL 325.25

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO (0800) PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E REVOGAM-SE AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1858/2011 E Nº 2247/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Favorável ao PL n.º 350/2025.

Pedido de votação única do PL 350/2025.

INSTITUI O “BOTÃO DO PÂNICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Favorável ao PL n.º 362/2025.

Pedido de votação única do PL 362/2025.

ALTERA A EMENTA E O
ARTIGO. 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº2.195 DE 06 DE MAIO DE 2013

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 363/2025.

Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei n° 363/ 2025.

Pedido de votação única do PL 363/2025.

“Fica denominado o
subterrâneo que interliga a Praça
Heitor Vale à Rua Teixeira de
Andrade, sob a linha férrea, como
sendo galeria ‘Condessa de Frontin

Parecer Favorável ao PL 364.25

Pedido de votação única do PL 364/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí a realizar a Campanha de Arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, mediante sorteio de prêmios, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 388/2025.

Pedido de votação única do PL 388/2025.

EMENTA: “DENOMINA DE LÚCIO MANSUR ELIAS A UBS ANIMAL DE BARRA DO PIRAÍ”.

Parecer Favorável ao PL n.º 414/2025.

Pedido de votação única do PL 414/2025.

Altera a Lei Municipal nº 3.859, de 10 de maio de 2024, que institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas – COMAD, para assegurar a paridade entre o Poder Público e a sociedade civil organizada e garantir a participação das Comunidades Terapêuticas por meio de entidade de representação nacional, e dá outras providências.

Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças ao PL 415/2025.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n.º 415/2025.

Pedido de votação única do PL 415/2025.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES QUE ESPECIFICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável ao PL 416.25

Pedido de votação única do PL 416/2025.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.740.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Parecer das Comissões de CCJ, Finanças e Saúde ao PL 417/2025.

Pedido de votação única do PL 417/2025.

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 369.513,83 (Trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e treze reais e oitenta e três centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias”.

PARECER FAVORÁVEL AO PL COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 28/2025.

Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 06/2025, para que passe a ter o seguinte teor:

Pedido de votação única ao PLC 6/25.

ADICIONA O ART. 42A NA LEI COMPLEMENTAR N.º 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

Parecer favorável ao PDL 17.25.

Fica concedido título de cidadão barrense a Cássio Roberto Kauffmann.

ALTERA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 277, 278, 279 E CRIA O ART. 289-A NO CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pedido de vista ao PLC n.º 6/2025.