Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

PARECER FAVORÁVEL AO PL 31/2026.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) EM SEPULTURAS DE FAMÍLIA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 46/2026.

EMENTA: INCLUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer favorável ao PL 73/26.

Pedido de única ao PL 73/26.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 834.473,51 (OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

ADAPTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 15.271/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, AO ASSÉDIO MORAL E AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INSTITUI CANAL INTERNO DE DENÚNCIAS COM GARANTIA DE ANONIMATO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE E INDEPENDENTE DE APURAÇÃO DE CONDUTAS DE ASSÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.