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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-PE nº 616, de 28 de dezembro de 2001

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

616

Ano

2001

Data

28/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

28/12/2001

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o codigo tributario - LM nº 379-1997

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-PE nº 379, de 28 de novembro de 1997
    Altera o(a)  Lei Ordinária-PE nº 510, de 19 de março de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-GP nº 867, de 29 de setembro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária-GP nº 1.295, de 04 de julho de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI