Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, TIPIFICAÇÃO DAS PLACAS CONSCIENTIZADORAS JÁ EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DENOMINA O CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO À MULHER (CIAM) COM O NOME DE ÂNGELA CARLA DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Orientação sobre a Síndrome de Down no Município de Barra do Piraí.

CRIA O SISTEMA DE INTEGRIDADE E CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ – BARRA+ÍNTEGRA,
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – CMCI, INSTITUI O FUNDO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA ATIVA DA JUVENTUDE EM BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Integral n° 006/2025 ao Projeto de Lei nº 53/2025.

Veto nº 10/2025 ao Projeto de Lei nº 54/2025

Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí o presente requerimento solicitando informações e documentos comprobatórios referentes a Casa de Caridade Santa Rita conhecida no município como Santa Casa de Barra do Piraí-RJ.

A Escola Municipal Arlindo Rodrigues é uma instituição de grande importância para a comunidade local, atendendo centenas de alunos e desempenhando papel fundamental na formação educacional e cidadã de crianças e adolescentes do nosso município.
Enquanto a reforma não é concluída, as crianças estão provisoriamente estudando no colégio Nilo Peçanha, em caráter emergencial. A agilidade da obra é, portanto, imprescindível para garantir o retorno dos alunos, professores e funcionários para a escola Arlindo Rodrigues após a reforma com um ambiente adequado e próprio para o desenvolvimento das atividades escolares.

O Vereador Luiz Felipe Ludi, que a este subscreve, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP), requer seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas a CONVOCAR a ADMINISTRADORA do Lar de Passagem Municipal São Francisco e PRESIDENTE DA ONG ABAA, com fundamento no art. 249 do RICMBP, com o objetivo de que a responsável pelo abrigo preste conta do serviço prestado, bem como responda alguns questionamentos, pessoalmente, uma vez que mesmo devidamente oficiada há mais de um mês não procedeu com qualquer resposta, os questionamentos são os seguintes:
1- Qual o gasto mensal total do Lar de Passagem? (enviar comprovantes de gastos, como recibos e notas fiscais)
2- Qual o número de animais abrigados atualmente?
3- Qual a média de gasto mensal por animal?
4- Quantos atendimentos veterinários ocorrem, em média, por mês?
5- Qual a média mensal de adoção dos animais abrigados?
6- Qual horário de funcionamento aberto ao público do lar de passagem?
7- Quantos funcionários trabalham no lar de passagem? (enviar a listagem com o nome dos trabalhadores e a função que exercem)
8- No período da noite existe algum profissional que acompanha os animais e/ou vigia noturno?
9- Requisita, o vereador oficiante, o extrato completo referentes aos últimos 29 (vinte e nove) meses da conta corrente n° 74755-9, agência 0688 do banco Itaú, conta em que a prefeitura deposita os recursos do termo de colaboração.
Contando com o estrito cumprimento da Lei, em nome da Ordem Democrática, colocamo-nos ao seu à disposição nesta Casa de Leis e reitero elevados protestos de estima e consideração.