Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação de Ecopontos para descarte de entulhos e resíduos sólidos no município de Barra do Piraí e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2533 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

ACRESCENTA O art. 4º á LEI Nº 2794/2017, QUE “Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia, incluindo a data no calendário Municipal de festividades

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O CONVÊNIO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO SENAI”, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.259,89 (trezentos e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$761.866,20 (Setecentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.

Os Vereadores MACREI JUNIOR, ELVES COSTA e RAFAEL COUTO, que a este subscrevem, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP), requerem seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí, o presente requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, sendo necessário que o Executivo Municipal esclareça se existe algum estudo em trâmite para regulamentar incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combates as Epidemias (ACE).