Matérias da Ordem do Dia (71ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

PARECER FAVORÁVEL AO PL 226/2025.

Pedido de votação única do PL 226/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras públicas no município de Barra do Piraí, a cada 150 metros no centro da cidade e a cada 250 metros nos bairros, e dá outras providências.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 312/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 74/2025.

Modifica a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei n° 312/ 2025.

Pedido de votação única do PL 312/2025.

Fica denominada de Travessa Almir Egydio de Oliveira, a transversal da Rua Andrade Pinto, sendo que atualmente o logradouro possui a denominação de Trav. Portela, tendo como CEP o nº 27.145-110, no bairro Carvão, em Barra do Piraí

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 358/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 76/2025.

Pedido de votação única do PL 358/2025.

Fica denominada Rua Pedro Volpato a via pública localizada no Bairro Recanto Feliz, Distrito da Califórnia, neste Município, conforme geolocalização com início em: -22.48520, -44.04340 e final em: -22.48503, -44.04328.

DENOMINA “PEDRO VOLPATO” A RUA 35, LOCALIZADA NO BAIRRO RECANTO FELIZ, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 396/2025.

Pedido de votação única do PL 396/2025.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.500.000,00 (Sete milhões e quinhentos mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 397/2025.

Pedido de votação única do PL 397/2025.

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Cria o Clube de Futebol Profissional 'Barra do Piraí Futebol Clube', sob administração do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO JOVEM APRENDIZ BARRA DO PIRAI QUE TEM POR OBJETIVO PROMOVER O ACESSO DE ADOLESCENTES E JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ.

venho respeitosamente requerer, com
fundamento no art. 66, inciso XXV, da lei orgânica municipal e no art. 5º, inciso XXXIII, da
Constituição Federal, que seja oficiado ao poder executivo para que preste esclarecimentos
formais acerca da não efetivação e regulamentação da Lei Municipal nº 3.582/2022 ( com
redação alterada) por minha autoria ainda em tramitação, e também fundamentada no
Decreto nº 122 de 30 de dezembro de 2020, que proíbe a comercialização, venda e soltura
de fogos de artificio com estampido e artefatos sonoros em desacordo com a legislação.