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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, PASSA A DENOMINAR-SE FRANCISCO DOS SANTOS A SERVIDÃO LOCALIZADA AO LADO DA RUA JOÃO ANTÔNIO CAMERANO, BAIRRO GUARAREMA.
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 579/2022, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Elves
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: PUBLICADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 21 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação-Prêmio de Produtividade (GPP) da fiscalização tributária e de rendas do município de Barra do Piraí, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando Manifestação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÓE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIUBUIÇÕES E DA GRATIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando Resposta de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLO 53/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e supermercados, no âmbito do município de Barra do Piraí, de possuírem carrinhos de compra adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de ATA - DEP.ATA
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2025
Última Ação: Certifico que encaminhei o referido projeto ao Departamento de Ata para verificar, por meio de pesquisa nas atas arquivadas, se o Veto nº 25/2025 foi votado.
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PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 14 PARA MILTON DE OLIVEIRA
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 803/2022, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Katia Miki
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 3.792, de 30 de outubro de 2023
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PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE QUE TORNE OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA EM REUNIÕES BIMESTRAIS DE PAIS E MESTRES,JUNTO AS CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: PUBLICADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 3.739, de 22 de junho de 2023
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PLO 164/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Data Anexação: 3 de Abril de 2023
Autor(es):
Roseli Enfermeira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 3.751, de 12 de julho de 2023
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PLO 186/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Jeordane
Status: Aguardando Manifestação Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Projeto de lei nº 186/2022 encaminhado para o Edil no dia 9/3/2023.
Texto Original
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PLO 192/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DA COVID-19.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: PUBLICADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2023
Data Anexação: 8 de Março de 2023
Autor(es):
Pedrinho ADL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GP nº 3.715, de 20 de março de 2023
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PLO 204/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EQUIPARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA RENAL CRÔNICA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA FINS DE ACESSO AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 659/2022, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Veto nº 11 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PLO 210/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA SOBRE O PROGRAMA DE DESCONTO/ "BARRINHA" MEIA ENTRADA PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ E DISTRITOS, NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Paulinho do Royal
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2023
Matéria Anexada:
Veto nº 20 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 231/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UM CHEQUE CALAMIDADE PARA ATENDER A POPULAÇÃO AFETADA PELAS ENCHENTES, NO VALOR DE r$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS)
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 436/2022, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-GP nº 3.722, de 16 de maio de 2023
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PLO 234/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Beto Jabá
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando Resposta de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Agosto de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 3.836, de 06 de fevereiro de 2024
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PLO 236/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Joel Tinoco
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 3.801, de 21 de novembro de 2023
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PLO 237/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TOMBA OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SEM PREJUÍZO DAQUELES JÁ ANTERIORMENTE TOMBADOS NAS LEIS MUNICIPAIS 002 DE 28 DE ABRIL DE 1983,933 DE 10 DE JUNHO DE 2005, 936 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 171/2022, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Katia Miki
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2024
Matéria Anexada:
Emenda Supressiva nº 2 de 2023
Data Anexação: 30 de Março de 2023
Autor(es):
Katia Miki
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 239/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 1248/2022, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Joel Tinoco
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2025
Última Ação: Nesta data, remeto o presente projeto de lei físico nº 239/2022 à Procuradoria a pedido.
Texto Original
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PLO 241/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM VARGEM ALEGRE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Autor:
Beto Jabá
Localização Atual: Beto Jabá
Status: Aguardando Manifestação Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Última Ação: Remeto os autos ao nobre Vereador para que tome ciência da resposta ao ofício encaminhado por esta Edilidade, bem como para que preste as informações necessárias, na forma do ofício de fl. 7.
Texto Original
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PLO 242/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE ÁS NOTÍCIAS FALSA (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PRAÍ, ORIGINADAS, COMPARTILHADAS, PROMOVIDAS, DISSEMINADAS PROVENIENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
*EMENDA VERBAL DA VEREADORA KÁTIA MIKI
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 660/2022, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2024
Matéria Anexada:
Veto nº 12 de 2023
Data Anexação: 25 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PLO 243/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O PROGRAMA FILA ZERO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DE MAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2023
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Data Anexação: 27 de Março de 2023
Autor(es):
Roseli Enfermeira
Matéria Anexada:
Veto nº 10 de 2023
Data Anexação: 17 de Maio de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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PLO 246/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PERMITE À CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ AQUISIÇÃO DE IMOVEL, COM RECURSO PRÓPRIO, A FIM DE SEDIAR SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: PUBLICADA
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-PE nº 3.733, de 05 de junho de 2023
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
Katia Miki
Texto Original
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