Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 129/2025

Dispõe sobre a distribuição gratuita pelo poder público municipal, de fraldas descartáveis e sondas urinárias para pessoas com deficiência física, mental e neurológica, com mobilidade reduzida, ou idosos acamados que não possuam recursos para adquiri-las, no âmbito do município de Barra do Piraí-RJ.

PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 145/2025.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O DIA DE DEVOTOS DE SÃO JORGE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE ABRIL, NO LOTEAMENTO DO FIRMINO NO BAIRRO COIMBRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº176/2025

Pedido de votação única ao PL n.º 176

EMENTA: Dispõe sobre o prazo máximo para início da contagem para realização do primeiro tratamento aos pacientes com neoplasia maligna ( Câncer, tumor) comprovada e estabelece prazo para início de tratamentos previstos na Lei 12.732, no âmbito do Município de Barra do Piraí.

Regulamentar a prestação de Serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina, e tratamentos necessários, no Município de Barra do Piraí.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.º 263/25.

Pedido de votação única ao PL n.º 263

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.752.141,98 (Dois milhões e setecentos e cinquenta e dois mil e cento e quarenta e um reais e noventa e oito centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Parecer favorável ao projeto de lei n.º 265/25.

Pedido de votação única ao PL n.º 265/25.

Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.514.578,61 (Cinco milhões e quinhentos e quatorze mil e quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

PARECER FAVORÁVEL AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025

Fica concedido o Título de Cidadão Barrense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Rafael da Silva Faria, pelos relevantes serviços prestados à sociedade barrense.

Emenda a redação final do PL n.º 232/2025.

DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, ASSIM COMO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE LUZ EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR
CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSÓRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENVIO DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE COLETA DE RECICLAGEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PACTUAÇÃO COM COOPERATIVAS DE CATADORES PARA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS.

Requerimento com vistas à consecução da função fiscalizatória, inerente ao Poder Legislativo, em relação ao piso salarial dos cirurgiões dentistas concursados de Barra do Piraí/ RJ.