Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura)

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 (Três milhões e trezentos e cinquenta mil reais) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providencias”.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$761.866,20 (Setecentos e sessenta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) para reforço de saldo de dotações consignadas no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências.

Parecer Favorável ao PL n.º 339/2025.

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 792.000,00 (setecentos e noventa e dois mil reais), no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Parecer Favorável ao PL n.º 337/2025.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 308.259,89 (trezentos e oito mil e duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e nove centavos), no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.

Parecer Favorável ao PL n.º 113/2025.

“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O CONVÊNIO DE AUXÍLIO TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO AOS ALUNOS DO SENAI”, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º - Acresce no Projeto de Lei; 327/2025, a justificativa, para ter o seguinte teor:
Justificativa: A necessidade de criar o convênio, para isenção do pagamento das passagens no transporte municipal e alimentação, para os alunos do Sistema Firjan, é garantir a educação tecnológica dos referidos alunos da unidade Firjan de Barra do Piraí, incentivando e proporcionando, transporte e alimentação; Embora tais alunos tenham a oportunidade de usufruir de ensino moderno e qualitativo de forma totalmente gratuito, muitas vezes são obrigadas desistir dessa chance, por não terem suporte nos gastos com a sua locomoção e alimentação, valendo destacar que eles possuem o perfil dos estudantes já beneficiários pela Leinº4510 de 2005 e que, portanto, fazem jus ao mesmo direito, não se opondo a presente proposta aos objetivos do diploma legal em vigor.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 327 COM EMENDA ADITIVA Nº 10

ACRESCENTA O art. 4º á LEI Nº 2794/2017, QUE “Institui o dia 31 de janeiro como data comemorativa do aniversário do distrito da Califórnia, incluindo a data no calendário Municipal de festividades

Art.1. Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei n° 245/2025, passando a viger com a seguinte redação:

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 245/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 60/2025.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°2533 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015.

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 183/2025

Dispõe sobre a criação de Ecopontos para descarte de entulhos e resíduos sólidos no município de Barra do Piraí e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 130/2025, que dispõe sobre a implantação de ecoponto no município de Barra do Piraí.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 130/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 48/2025

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Modifica a justificativa do Projeto de Lei n.° 58/2025 para ter a seguinte redação:

PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO 58/2025 COM EMENDA MODIFICATIFA DE Nº 28/2025