24ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

Dispõe sobre a criação da “Rua do Grau”, espaço público destinado à prática de manobras com motocicletas e bicicletas (wheeling) no município de Barra do Piraí.

Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com foco na qualificação técnica e melhoria da assistência á saúde da população.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A DESENVOLVER, IMPLEMENTAR E GERIR APLICATIVO DE TECNOLOGIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A MODERNIZAÇÃO DA CATEGORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O ART 169 E INCLUI O ARTIGO 169-A DA LEI COMPLEMENTAR 1/2010.

SOLICITA que a Mesa Diretora encaminhe expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente, no sentido de viabilizar a disponibilização e distribuição gratuita de abafadores de som para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a realização de eventos de grande porte no Município, tais como caminhadas, apresentações culturais, festividades e demais atividades promovidas em praças públicas e espaços abertos.

Solicito instalação de caçamba de lixo, na estrada Silas Pereira da Mota, próximo à loja Parque das construções, Bairro Parque Santana.

Solicito instalação de um redutor de controle de velocidade na Avenida Miguel Couto Filho, RJ 145, frente ao Clube da Dolores, altura do Bairro Parque Santana. Justificativa: visando a segurança dos pedestres, esse local é um trajeto da RJ145 muito perigoso, visto já ter ocorrências com vítimas fatais nessa localidade, pois condutores ultrapassam em alta velocidade, por ser uma via sem quebra-molas, e essa instalação será de grande importante para população, um investimento, pois crianças uniformizadas embarcam e desembarcam do ônibus diariamente.

Solicito manutenção no muro de contenção, situado na Avenida Miguel Couto Filho, altura do Bairro Roseira.

Solicita a realização de visita técnica para avaliação da rede de esgoto na Travessa Celina Pereira dos Santos, no bairro Represa.

Interceder junto ao órgão competente, para providenciar a instalação de uma placa indicativa de ponto de ônibus na RJ-137 (próximo ao Sítio Manga Larga), na estrada Barra do Piraí/Ipiabas.

Interceder junto ao órgão competente, no sentido de viabilizar a reforma completa do parquinho localizado na Estrada Leny de Souza (próximo ao nº 1997), no bairro Cantão, em Barra do Piraí/RJ.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA, do Bairro Coimbra até o Bairro Minuano.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: REITERAR A INDICAÇÃO 76/2026 QUE VERSA SOBRE: Asfaltamento na Rua Waldomiro Raimundo, transversal com a Rua Paulo Manoel Silva, no Bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: REITERAR A INDICAÇÃO 120/2026 QUE VERSA SOBRE: CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO para a Rua Waldomiro Raimundo, em frente ao nº 458, no Bairro Coimbra. Ressalta-se que a presente indicação se faz necessária e urgente, tendo em vista que a rua se encontra em processo de desmoronamento.

Solicita a implantação de iluminação pública no trecho que liga o Balneário a Dorândia.

Solicita a implantação de corrimão nas pontes localizadas no início do trecho de Dorândia para o Balneário e no Balneário.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria de Obras Públicas, a manutenção e reparo da Rua Antônio Felix Pinheiro, no bairro Caixa D’Água, tendo em vista que parte da referida via cedeu e apresenta risco iminente de novo desmoronamento.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria do Ambiente, a poda de árvore localizada, na Praça Oliveira Figueiredo, no Centro.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto a Secretaria de Água e Esgoto, a manutenção e reparo de vazamento na Rua Oscar Giuliane, em frente ao número 34, no bairro Química.

serviços de roçada, limpeza e manutenção da via pública na Rua Ecológica, bairro Vargem Grande

importante acesso utilizado diariamente por moradores e estudantes da Escola Municipal Miguel Vasconcelos

melhoria e manutenção na Ponte Royal, contemplando a recuperação do piso das calçadas em ambos os lados da ponte

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a limpeza e capina na Rua Marcílio Porto, no Bairro Oficinas Velhas.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a realização de estudo técnico com objetivo de retomar a obra paralisada da Escola Maria Gonzaga de Oliveira.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a realização, uma vez por mês, de um dia dedicado a exposição e comercialização pelo Centro de Artesanato Municipal na Praça Nilo Peçanha, promovendo a valorização e fortalecimento da economia criativa dos artesões de nosso Município.

Solicito que seja realizado um muro de contenção na rua Rua Trajano de Moraes, nº 222 - Caixa d´água

Solicito que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua Coronel João da Silva Moreira - Caieira Velha.

Solicito que seja feita a instalação de quebra-molas em frente a Creche Municipal Geraldo Oliveira Lima - Química

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a concretagem da subida da cachoeira, localizada na Estrada Fazenda União - Califórnia, Barra do Piraí.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a instalação de iluminação pública na subida do ponto de ônibus da Rua Sebastião Romero (antiga rua 24), no bairro Califórnia, neste município.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que sejam realizados os serviços de limpeza e capina na Rua Major Eduardo Nogueira de Oliveira, no bairro Muqueca.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que os recursos oriundos das emendas parlamentares destinadas pelos Senadores Flávio Bolsonaro e Carlos Portinho sejam direcionados à aquisição de equipamentos agrícolas, especialmente patrol e retroescavadeira, destinados ao uso exclusivo da Secretaria Municipal de Agricultura, com atuação prioritária nos distritos do Município, em especial São José do Turvo.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que determine, junto à empresa responsável pelo transporte coletivo, a disponibilização de um ônibus com ar-condicionado para atender a linha de São José do Turvo, neste Município

Intervir junto a secretária competente, para estar providenciando o reparo de um esgoto a céu aberto localizado na Rua Gabriel Villela Sobrinho (atrás da Câmara Municipal) em Barra do Piraí.

solicitar a inclusão de Moção de Aplausos em homenagem à Sr. Luiz Antônio da Cruz, conforme as normas regimentais vigentes

Pedido de vista ao PL 321/25

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E EDUCAÇÃO DO PL 84/2026.

Pedido de votação única do PL 84/2026.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA A CRIAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 92/2026.

Pedido de única ao PL 92.26

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 688.687,00 (SEISCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS.). NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer Favorável ao PL n.º 101/2026.

Pedido de votação única ao PL n.º 101/2026

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) REFERENTE AO REPASSE DE PROGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

Parecer Favorável da CCJ ao PDL n.º 005/2026

Fica concedida comenda ao Ilmo Sr. Gustavo Reis Ferreira.

Fica denominada Rua Paulo Fernando de Carvalho via pública atualmente identificada como Rua 3, localizada no Bairro de Fátima, distrito da Califórnia, neste município, situada nas coordenadas aproximadas Latitude 22°28'01,34" e Longitude 44°02'58,41"

“INSTITUI O PROGRAMA “IPIABAS EM MOVIMENTO”, VOLTADO À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS E SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DISTRITO DE IPIABAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí solicitando informações acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 4257/2026 em que instituiu o Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Municipal.