25ª Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM CONTATO OU PROXIMIDADE COM A FIAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PREVÊ PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DA PODA PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DO DESRESPEITO DO PRAZO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COMO INSTRUMENTO DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E MITIGAÇÃO DE ALAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI 3.765/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Autoriza a instituir o Programa de incentivo Fiscal ao Esporte, permitindo deduções no ISSQN, para empresas que apoiarem Projetos Sociais e esportivos, estabelecendo requisitos e condições para a concessão de benefícios fiscais, no município de Barra do Piraí e dá outras providências.

Instalação de caçamba de lixo, nos Bairros Roseira, Parque Santana, Santana de Barra, Chalet/Guararema e Boca do Mato.

Solicito corte de árvore situada na Rua Silas Pereira da Motta, próximo ao nº1211 Bairro Parque Santana.

Instalação de refletor de iluminação pública, na ponte de pedestres, que liga ao Bairro Roseira dois, situada ás margens da RJ 145.

Solicita ao Poder Executivo que interceda junto aos órgãos competentes para que o transporte público da empresa Bamonte passe a entrar no Balneário, distrito de Dorândia, em determinados horários.

Solicita a implantação de iluminação pública no início da Rua do Cemitério Municipal de Dorândia.

Solicita a pintura de faixas de pedestres e a implantação de quebra-molas na RJ-145, na altura do bairro Muqueca.

Tratativas necessárias quanto a substituição dos bancos do Terminal Rodoviário Roberto Silveira.

providências necessárias visando à colocação de novos ventiladores na Rodoviária Roberto Silveira, bem como à instalação de bebedouros e de aparelho televisor no referido espaço público

Tratativas necessárias quanto a uma pintura total na Rodoviária Roberto Silveira, bem como a inspeção nas marquises de toda sua extensão.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a providenciar, junto as secretarias competentes, a criação e incentivo do Concurso "Rua Mais Bonita – Copa do Mundo 2026", incentivando os moradores a decorarem suas respectivas vias públicas com o tema do evento mundial.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a realizar as tratativas necessárias, junto ao Governo Federal e ao Ministério da Educação (MEC), para que sejam desenvolvidos estudos técnicos de viabilidade visando a criação de uma unidade (campus) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no âmbito deste município.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal com vistas a Reiterar a indicação número 1852/2025 deste vereador, junto a Secretaria de Água e Esgoto, a manutenção e reparo de esgoto a céu aberto na Rua Luiz Camerano, próximo ao nº 158, bairro Belvedere.

Solicito que seja feito a revitalização e manutenção do campo no endereço: Rua Professor Moreira Lopes, nº 156, Caixa d´ Água.

Solicito a pintura de faixa de pedestre em frente a Creche Municipal Geraldo Oliveira Lima, rua Coronel Nóbrega- Química

Solicito que seja realizado a manutenção da grama sintética do campo do bairro: Cantão.

Atender com a remoção de entulhos na Estrada Leny de Souza (próximo ao n° 1939), no bairro Cantão, em Barra do Piraí.

Atender à solicitação de remoção de um poste caído, bem como à realização de reparos no chão e da operação tapa-buracos no local, em frente ao Colégio Jorge de Freitas Tinoco, em Ipiabas.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a garantia da progressão funcional dos servidores públicos municipais, no percentual de 5%, conforme previsto na Lei Complementar nº 014/2021, que dispõe sobre o plano de Carreira da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que sejam tomadas as devidas providências para a limpeza e capina da Rua José Moreira da Silva no bairro Morro do Gama.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando limpeza na boca da manilha localizada no final da Rua Nilo de Souza (antiga Rua 31), no bairro Recanto Feliz, neste município.

SOLICITA, que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando serviço de roçada na Estrada da Grota, em São Luiz da Barra, neste município.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: CONSTRUÇÃO DE 2 PONTOS DE ÔNIBUS COM COBERTURA na Rua Marcelo Henrique da Silva em frente aos nº 60 e nº 87 no Bairro Coimbra.

Na forma que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que a esta subscreve SOLICITA que a Mesa envie expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que a mesma providencie: REDE DE PROTEÇÃO para o Ginásio Alexandre dos Santos, no Bairro Coimbra.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no sentido de providenciar a implantação de rede de esgoto na Rua 14 de Março, nas proximidades do nº 185, no bairro Belvedere.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja realizada a retirada de entulho na Rua João Serafim, no bairro Cantão.

SOLICITA que a Mesa envie expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, a fim de que Vossa Excelência possa interceder junto ao órgão competente no sentido de que seja realizada a reforma do mata-burro localizado na Rua João Serafim, no bairro Cantão.

MODIFICA O ARTIGO 149 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO BARRENSE AO João Carlos Ferreira da Costa Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS para Isabel Maria Cesario, Luiz Mário de Melo Cesario e João Ely Ignácio da Cruz.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre Professor MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS à ilustre Professora JULIANA MARIAH DE LIMA RIBEIRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS à ilustre Professora GISLAINE GLORIA ROCHA

MOÇÃO DE APLAUSOS à ilustre Professora de Educação Física LÍVIA DA CUNHA DIAS PEGAS

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 45/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 07/2026

Fica alterado o título do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que passa a vigorar com a seguinte denominação: “Lei Ordinária”, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Emenda verbal ao artigo 4º do PL n.º 45/2026.

ALTERA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 25 DE JUNHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPARAR OS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS OU INTERVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER FAVORÁVEL AO PL 68/2026.

Emenda Verbal suprimindo os incisos III ao VI do artigo 2º do PL n.º 68/2026.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 002/2026.

Pedido de única ao PLC 2/26

MODIFICA O ART 169 E INCLUI O ARTIGO 169-A DA LEI COMPLEMENTAR 1/2010.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 103/2026.

Pedido de única ao PL 103/26

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL AO PL 100/2026 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 21/2026

Fica modificada a redação da ementa do Projeto de Lei 100/2026, para incluir os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Programa de Valorização.

Fica integralmente substituído o Projeto de Lei n° 100/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Pedido de votação única ao PL n.º 100/2026.

Fica instituído no âmbito do Município de Barra do Piraí, o Programa de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com foco na qualificação técnica e melhoria da assistência á saúde da população.