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CC 164/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 395.25
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 165/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 396/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2507/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:43:17
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 166/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 397/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2508/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:43:59
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 167/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 388/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2509/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:44:39
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 168/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 215/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 27/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2510/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:45:10
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 169/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 358/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 76/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2511/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:45:39
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 170/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 312/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 74/2025.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2512/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 13:47:10
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 171/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2528/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:00:57
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 172/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 279/2025
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2529/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:21:16
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 173/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 371/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2530/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:22:05
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 174/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2531/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:22:50
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 175/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 227/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2532/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:23:29
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 176/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 399/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2533/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:24:31
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 177/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 398/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2534/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 14:25:24
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 178/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 360/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Lú Maciel
Texto Original
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CC 179/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORAVEL AO PL 360/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2560/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 15:05:28
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 180/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 234/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 72/2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2561/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 15:07:29
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 181/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 394/2025 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2025
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2566/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 16:00:48
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 182/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 401.25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 183/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 402.25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 184/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 403.25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 185/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 400.25
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 186/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer das Comissões do PELOM 3/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 187/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer das Comissões referente ao PLC 9/2025.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 188/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PLC n.º 8/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 189/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 78/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 190/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 406/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 191/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 407/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 192/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 408/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 193/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 335/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2629/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 17:12:13
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Jeordane
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2025
Última Ação: Ciente. Discordo do parecer do Relator o vereador Wanderson, porém acompanho o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encaminho o presente Projeto de Lei para o Vogal da Comissão de Educação, o vereador Jeordane.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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CC 194/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARACER FAVORÁVEL AO PL 298/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2630/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 17:14:49
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Thiago Soares
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 195/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 325/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 80/2025 E EMENDA SUPRESSIVA Nº 4/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2631/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 17:15:19
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: João Paulo
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 196/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 409/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 197/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 410/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 198/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 411/2025.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 199/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 412/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 200/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 413/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 201/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PLC n.º 4/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 202/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 306/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 203/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 350/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 204/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 362/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 205/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao PL 363/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 206/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças ao PL 415/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Luiz Felipe Ludi
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 207/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL 364.25
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 208/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 414/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 209/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 405/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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CC 210/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer das Comissões de CCJ, Finanças e Saúde ao PL 417/2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 211/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 416.25
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Thiago Soares
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 212/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PDL 17.25.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 213/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 284/25.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Jeordane
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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