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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no âmbito do Município de Barra do Piraí, as candidatas vítimas de violência doméstica e familiar.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:21:16
Autor:
Elves
Localização Atual: João Paulo
Status: Aguardando Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí o Torneio Municipal de Futevôlei, a ser realizado anualmente no mês de novembro, e institui a Liga Municipal de Futevôlei.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:22:45
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí o “Dia da Liga Nacional de Futevôlei” e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:25:02
Autor:
João Paulo
Localização Atual: CE - Comissão de Esporte
Status: Aguardando Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ADAPTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N° 15.271/2025, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 4/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:28:22
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Jeordane
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O PORTE E A CONDUÇÃO DE ANIMAIS FEROZES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:30:28
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: “Autoriza a implantação da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso no Município de Barra do Piraí.”
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:32:14
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: José Mauro Motorista
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações voltadas à oferta de aulas de natação para crianças e jovens e de hidroginástica para idosos no Município de Barra do Piraí.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 13:40:13
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SEDE MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
05/01/2026 -
Horário: 16:33:26
Autor:
José Mauro Motorista
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$960.000,00 (Novecentos e sessenta mil reais) referente ao repasse do Estado, do Programa de Compensação Financeira na Área de Saúde.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
06/01/2026 -
Horário: 17:12:03
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de identificação nas cabeceiras das pontes e viadutos existentes no Município de Barra do Piraí, contendo o nome da obra e o ano de sua construção, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 12:34:40
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a implantação da Patrulha Municipal de Proteção ao Idoso no Município de Barra do Piraí.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 12:37:07
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Emenda Substitutiva nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Pedrinho ADL
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 1 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Pedrinho ADL
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa nº 2 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Pedrinho ADL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a elaborar e encaminhar proposta de Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 12:41:49
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar canetas emagrecedoras a pessoas com diabetes mellitus e outras doenças associadas, mediante prescrição médica, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
21/01/2026 -
Horário: 15:52:41
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.448, de 30 de junho de 2008, que dispõe sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial no Município de Barra do Piraí, e institui nova Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com reestruturação de diretrizes, instrumentos e mecanismos de participação social, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
22/01/2026 -
Horário: 15:13:45
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 648.957,21 (SEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:30:23
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.419.750,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:33:29
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 614.600,00 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL E SEISCENTOS REAIS), PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:35:20
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.538.597,82 (SEIS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:37:02
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.813.098,65 (DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E TREZE MIL E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:38:29
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a reabertura de Crédito Adicional Especial no valor R$ 485.963,64 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil e novecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:41:30
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS) REFERENTE AO REPASSE AO APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:44:24
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$850.600,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E SEISCENTOS REAIS) REFERENTE AO REPASSE DE EMENDA DA COMISSÃO DE SAÚDE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 44/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:47:35
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.316.646.00 (UM MILHÃO TREZENTOS E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS) REFERENTE AO REPASSE AO APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA ESTRUTURAÇÃO EM SAÚDE PELO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 45/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:49:27
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 636.508,99 (seiscentos e trinta e seis mil e quinhentos e oito reais e noventa e nove centavos), no Orçamento Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 17:39:11
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 17:42:32
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 26/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 50/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 17:46:09
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 27/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 51/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 14:02:29
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA AUXÍLIO MATERIAL DIDÁTICO E UNIFORME ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 52/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 14:07:58
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 460.896,39 (QUATROCENTOS E SESSENTA MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 53/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 14:11:28
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Elves
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Cemitério Público Pet no Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 15:49:25
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PETS) EM SEPULTURAS DE FAMÍLIA NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 16:01:16
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 32/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE MENTORIA PARA MULHERES NO EMPREENDEDORISMO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 146/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 15:01:23
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 33/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 150/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 15:57:55
Autor:
José Mauro Motorista
Localização Atual: Lú Maciel
Status: Aguardando Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra do Piraí o “Dia Municipal do Apadrinhamento Afetivo” e dá outras Providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 158/2026, Data Protocolo:
11/02/2026 -
Horário: 17:24:07
Autor:
Elves
Localização Atual: Lú Maciel
Status: Aguardando Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA CIDADÃ AMBIENTAL" EM BARRA DO PIRAÍ, ESTABELECENDO INCENTIVOS À DENÚNCIA DE INFRAÇÕES PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2009 (CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 161/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:15:11
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Procuradoria - Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: DESPACHO
Elabore-se ofício ao Poder Executivo solicitando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro referente a proposição protocolada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 36/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, EM NOME DA ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE, COM CRÉDITOS DECORRENTES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 561/2023.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 164/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 12:24:52
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Lú Maciel
Status: Aguardando Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$741.135,58 (SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA A CRIAÇÃO DE DESPESAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 185/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 14:52:40
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$183.154,00 (Cento e oitenta e três mil cento e cinquenta e quatro reais) referente ao repasse de Emenda Parlamentar do Senador Flávio Bolsonaro.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 186/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 14:55:02
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Extrato de votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.176, de 08 de novembro de 2006, para incluir ações de limpeza das margens dos rios e a participação da comunidade no Projeto Pomar Popular no Município de Barra do Piraí.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 188/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 15:06:01
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 40/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos blocos carnavalescos do Município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 197/2026, Data Protocolo:
24/02/2026 -
Horário: 16:30:16
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 41/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: RECONHECE A CRIAÇÃO DE EQUINOS DAS RAÇAS CAMPOLINA E MANGALARGA MARCHADOR COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 199/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 13:18:15
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DO OLHO DR. CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA”
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 203/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:04:46
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA “MAIO CARAMELO”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 204/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 14:07:38
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROJETO “CARAVANA PET” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES ITINERANTES DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA, CASTRAÇÃO, SERVIÇOS DE HIGIENE E BEM-ESTAR ANIMAL, CAMPANHAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MAUS-TRATOS, GUARDA RESPONSÁVEL E SAÚDE ÚNICA, DESTINADAS PRIORITARIAMENTE A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E PROTETORES INDEPENDENTES, NAS ÁREAS RURAIS E BAIRROS ADJACENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 208/2026, Data Protocolo:
25/02/2026 -
Horário: 15:19:48
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.000, DE 25 DE JUNHO DE 2018, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ REPARAR OS DANOS CAUSADOS ÀS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS OU INTERVENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 17:05:20
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando a inclusão no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Rq 1/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Barra do Piraí solicitando informações pertinentes ao fornecimento de medicamentos para os munícipes.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 47/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 16:37:09
Autor:
Wanderson
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Rq 2/2026 - Requerimento
Ementa: O Vereador Luiz Felipe Ludi, que a este subscreve, após tramitação regimental (art. 123, § 3º, VII, do RICMBP), VEM, RESPETIOSAMENTE, REQUERER a Vossa Excelência que oficie perante a Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, solicitando as seguintes informações: CRONOGRAMA DETALHADO da execução do Contrato n° 02/2026, Processo Administrativo n° 9897 / 2025, da "Operação Tapa-Buracos" em toda a área urbana e rural do Município de Barra do Piraí/RJ.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 58/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 16:13:55
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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Ind 1/2026 - Indicação
Ementa: Atender por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas no Distrito de Ipiabas, Barra do Piraí.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 17:14:23
Autor:
José Mauro Motorista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 2/2026 - Indicação
Ementa: Atender com a construção do muro de contenção, na Rua Antônio Tinoco Filho em frente ao n°902 em Ipiabas.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 17:16:10
Autor:
José Mauro Motorista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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Ind 3/2026 - Indicação
Ementa: Interceder junto a empresa responsável
para a instalação de 2 (dois) braços de luz na rua Edson Pereira da Rocha (após o n°
64, Fazenda Luanda) em Ipiabas.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
12/01/2026 -
Horário: 17:16:43
Autor:
José Mauro Motorista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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