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ACRESCENTA-SE O SEGUINTE ARTIGO 7º E ANEXO I AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 085/2023

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ACRESCENTA INCISO CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE AGOSTO, NO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3156 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 139 /2023, o VEREADOR JOEL DE FREITAS TINOCO, para ser coautor do Projeto.

Acrescenta-se Paragrafo Único no Art.2º, no Projeto de Lei nº 156 /2023 do VEREADOR JEORDANE PERINO: Paragrafo Único: Podendo ser realizado em todas as Praças dos bairros do nosso município.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 32 QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Art.1º. Altera a redação do artigo 1º acrescentando o inciso IV no projeto de decreto legislativo n.º 11/2023

Acrescenta-se ao Projeto de Lei nº 196 /2023, o VEREADOR ELVES COSTA DOS SANTOS, para ser coautor do Projeto.

Suprime o seguinte excerto da Ementa do Projeto de Lei nº 237/2022, que passará a ter a seguinte redação:

"Tomba os bens imóveis que menciona e dá outras providências"

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EMENDA SUPRESSIVA - PL 043/2023.

Erradicando no Art. 2º, IV e §1º termo “Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”, que passará a constar: §1º A comprovação dos requisitos necessários à habilitação das empresas ao selo Empresa Amiga da Mulher deve ser apresentada por meio de portfólio próprio da empresa, através de requerimento a ser protocolado na Prefeitura, comprovando os requisitos descritos no art.2º desta Lei.

Emenda Supressiva 114/2023.

Suprime-se o inciso VII do art. 4º do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023.

SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2023 QUE INSTITUI O "SELO COMIDA NO PRATO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ERRADICAR O ARTIGO 2º E SUBSTITUI O §4º E O §5º DO PROJETO DE LEI Nº 098/2023 QUE ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVAS OU SURDAS, QUE ESTEJAM GESTANTES O DIREITO A ACOMPANHANTE OU ATENDENTE PESSOAL, BEM COMO ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI DISPONIBILIZAR OS MEIOS ADEQUADOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO DURANTE O ATENDIMENTO.

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SUBSTITUI O ARTIGO 1º E O ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº129/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA CANECA NO LEGISLATIVO E NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI – RJ.

EMENDA SUBSTITUITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 186/2023

EMENDA SUBSTITUTIVA PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03 /2023

EMENDA SUBSTITUITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/23 EMENTA: MODIFICA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS