Pesquisar Matéria Legislativa

FIXA DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.

EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DEFINIDA NO § 10 DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM PROL DO MUNICIPIO.

Torna obrigatório o monitoramento e registro das ações individuais dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Barra do Piraí e dá outras providências.

AUTORIZA A A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.203.865,11 (UM MILHÃO DUZENTOS E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS) PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera os artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº3.726 de 22 de maio de 2023, que instituiu o prêmio ‘Estudante Destaque do Ano’ no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Barra do Piraí.

ALTERA A REDAÇÃO ORIGINAL DO TEXTO ORIGINAL DA LEI 3280/20 EM DECORRÊNCIA DA EC 113/2021 E PORTARIA 1467/2022 DA SPPS, BEM COMO ORIENTAÇÕES POSTERIORES À ALTERAÇÃO FEITA PELA LEI 3558/221, DANDO NOVAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir ao FPMBP a receita do Imposto de Renda Retido na Fonte dos aposentados e pensionistas - IRRF - da Administração Pública Direta e Indireta do Município e do Poder Legislativo como fonte de receita ao cumprimento à obrigação de déficit atuarial do RPPS

Cria funções gratificadas de Direção e Assistência Intermediária – DAI, privativas de servidores de carreira, nas secretarias que menciona e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Passa denomina-se, Gilder Gonçalves Gama, o Posto de Saúde, situado na Rua Silas Pereira da Motta, n°856, Bairro Parque Santana.

Normatiza o Processo Consultivo para a nomeação de Diretores, Diretores Adjuntos e Coordenadores de Turno das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Barra do Piraí.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE ARTE DE RUA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL (AME), A SER CELEBRADA NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO DE CADA ANO.

CLASSIFICA A EPILEPSIA REFRATÁRIA OU DE DIFÍCIL CONTROLE COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

Institui no Município de Barra do Piraí o uso das bengalas como instrumento auxiliar de orientação, apoio, mobilidade e de identificação de pessoas com deficiência visual.

Institui a obrigatoriedade de que todas as unidades de ensino pública possuam exemplar do Estatuto da Juventude (lei federal nº12.852/2013) em sua Biblioteca, no âmbito de Barra do Piraí”.

DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORADA DO VALE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MORADA DO VALE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO LUIS DA BARRA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Barra do Piraí/RJ, de acordo com o novo Marco Legal de Saneamento Básico, estabelecido pela Lei Federal nº14.026, de 15 de julho de 2020, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFEERMAGEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAÍ A FIRMAR CONVÊNIO COM A IGREJA CATÓLICA DO NOSSO MUNICÍPIOPARA ADQUIRIR A FARINHA DE MULTIMISTURA E DA OUTRAS POVIDÊNCIAS

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, com base em operação de crédito, no valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras correlatas providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA C MARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, regulamenta o § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Barra do Piraí, revoga a Lei Municipal nº 445, de 27 de novembro de 1991 e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA CANECA NO LEGISLATIVO E NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI – RJ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

DA NOME A TRAVESSA CÉLIA ANASTÁCIO DA SILVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÔE SOBRE DENOMINÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO SÃO LUIZ DA BARRA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA LEI NACIONAL Nº 14.540/2023, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E AOS DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL E MUNICIPAL.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O DIA MUNICIPAL DA CAPELANIA NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO “CORDÃO DE GIRASSOL” ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIA”.

DISPÔE SOBRE O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO,ATRAVÉS DO CADASTRO PARA INDENTIFICAÇÃO E MAPEAMENTO DAS CRIANÇAS E DOS IDOSOS,COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO “LÍNGUA SOLTA” QUE POSSIBILITA QUALIDADE DE VIDA A BEBÊS NASCIDOS NO NOSSO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI – RJ.

INSTITUI A “CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMPROBEAN).

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2195/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO SOCIÓLOGO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 10 DO MÊS DE DEZEMBRO.

"ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 498.726,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS) PROGRAMA ENTRA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO BARRA DO PIRAI, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece o Profissional de Educação Física, como Profissional da Saúde, no Município de Barra do Piraí e sua atuação no âmbito Hospitalar no Município e dá outras providências.

Denomina-se Zoraide Delphino, a passarela de ferro, reconstruída e inaugurada no dia 08 de Julho de 2023, stuada as margens da RJ145, Avenida Miguel Couto Filho, próximo ao nº860, altura do Bairro Ponte do Andrade, á mesma liga ao Bairro Roseira 2.

INSTITUI FESTIVAL ESCOLAR DANÇA CULTURAL BADOPI NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.

"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024"

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$502.631,58 (QUINHENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3602/2022.