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CC 64/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 246/2025 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 44/2025
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1713/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 17:45:46
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 65/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável do PL 250/25
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 66/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO 58/2025 COM EMENDA MODIFICATIFA DE Nº 28/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1759/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:17:58
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 67/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARACER FAVORÁVEL AO PL 220/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 17/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1760/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 13:18:50
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 68/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 202/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 45/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1805/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:31:25
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 69/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL Nº 106/2025.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1806/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:33:32
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 70/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 240/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1807/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:37:33
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando Resposta de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 71/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 287/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 72/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 289/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 73/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 290/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 74/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 288/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 75/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 267/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 76/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 291/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 77/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer- CONTRÁTIO, em divergência do relator no PL n° 117/2025
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 1809/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 16:23:39
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Data Anexação: 11 de Setembro de 2025
Autor(es):
Wanderson
Texto Original
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CC 78/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 292/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 79/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PDL 11/25.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 80/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 297/2025.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 81/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 230/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1877/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 12:52:34
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 82/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 136/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA N º 13/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1878/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 12:53:38
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 83/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 196/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 1879/2025, Data Protocolo:
18/09/2025 -
Horário: 12:54:39
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 84/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 300/2025.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Última Ação: Proposição arquivada a pedido do Poder Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo - PE
Texto Original
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CC 85/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 302.25
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 86/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 303.25
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 87/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 293/2025
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1917/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 14:41:05
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 88/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 222/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 19/2025.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 1923/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 16:19:34
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 89/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 228/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 50/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1954/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:09:14
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Thiago Soares
Texto Original
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CC 90/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 276/2025.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1955/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 13:20:54
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 91/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 314.25
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 92/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 319/25.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 93/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 269/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 47/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1983/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:45:24
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 94/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 130/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 48/2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1984/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:46:17
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 95/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 310/2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1985/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:47:05
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 96/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 114/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N° 49/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1986/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:47:36
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 97/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 305/2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1987/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:48:10
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 98/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORAVÉL AO PL 301/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 52
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1988/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:48:42
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 99/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PL 64/2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 100/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 320/25.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 101/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 326/25.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 102/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 186/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 20/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 2084/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:42:59
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 103/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO DECRETO LEGISTATIVO Nº 12/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 2085/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:44:34
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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CC 104/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 190/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Protocolo: 2086/2025, Data Protocolo:
09/10/2025 -
Horário: 13:45:18
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 105/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL 331/2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 106/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 333/2025.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2113/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 12:41:14
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 107/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 334/2025
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 2114/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 12:42:16
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 108/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 218/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2161/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:30:30
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 109/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 219/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 58/2025 E EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 26/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2162/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:31:06
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 110/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 245/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 60/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2163/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:31:48
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 111/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 327 COM EMENDA ADITIVA Nº 10
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2164/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:32:21
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 112/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 339/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 113/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 113/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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