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CC 114/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 337/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 115/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER DIVERGENTE Nº 002/2025
Projeto de Lei nº 58/2025
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Assunto: Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Câmeras de Monitoramento nas Estações de Tratamento de Água" - Análise de Constitucionalidade e Legalidade. Posicionamento Contrário.
RELATOR DIVERGENTE (VOGAL): Luiz Felipe Ludi
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 2180/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 15:20:55
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 16 de Outubro de 2025
Autor(es):
Thiago Soares
Texto Original
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CC 116/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 117/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 341/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 118/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 342/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 119/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 343/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 120/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 344/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 121/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PDL n.º 14/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 122/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 330/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 2264/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 13:21:36
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 123/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 121/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA 55/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 2265/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 13:23:44
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 124/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 235/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 67.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 2296/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 12:58:26
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 125/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 228/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA N° 64/2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 2297/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 12:59:20
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 126/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 352/2025.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Protocolo: 2298/2025, Data Protocolo:
06/11/2025 -
Horário: 13:04:54
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 127/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 353/25.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 128/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 235/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 67/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2340/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 14:09:30
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Lú Maciel
Texto Original
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CC 129/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 352/2025
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2343/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 14:52:07
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2025
Data Anexação: 11 de Novembro de 2025
Autor(es):
Pedrinho ADL
Texto Original
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CC 130/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 278/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 61/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 2347/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 15:07:15
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 131/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 368/25.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 132/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 367/25.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 133/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 369/25.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 134/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 226/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2384/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:24:04
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 135/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 050/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 63/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2385/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:24:51
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 136/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARACER FAVORÁVEL AO PL Nº 349/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2386/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:28:12
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 137/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 357/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 71/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2387/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:28:45
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Certidão de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 138/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 73/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2388/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:29:27
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 139/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 351/2025.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 2389/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:30:01
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 140/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 370/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 141/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 366/2025
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 142/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 346/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 29/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2425/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 12:27:08
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 143/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 356/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2426/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 12:55:49
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 144/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 135/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2427/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 12:57:31
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 145/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL COMPLEMENTAR Nº 6/2025 COM EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 28/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2428/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 12:58:27
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 146/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 378/25.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 147/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PLC n.º 7/25.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 148/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 381/25.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 149/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer da Comissões referente ao PL 372/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 150/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 375/25.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 151/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer da Comissões referente ao PL 376/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 152/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 377/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 153/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer favorável ao PL 355/25.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 154/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: parecer favorável ao PL 236/2025 com emenda modificativa nº 66/2025
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 2437/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 16:41:13
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 155/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃo referente ao PDL 16/2025.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 156/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL n.º 374/2025.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 157/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: Parecer Favorável ao PL 387/25.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 158/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 384/2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2457/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:52:03
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 159/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL 383/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2458/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:52:54
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 160/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 385/2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2459/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:54:07
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 161/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 354/2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2460/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:54:36
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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CC 162/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 234 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 72/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2461/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:55:12
Autor:
Lú Maciel
Texto Original
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CC 163/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 389/2025
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 2462/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 12:56:56
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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