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Resultados
CC 14/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 155/2025

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1312/2025, Data Protocolo: 08/07/2025 - Horário: 15:56:48
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es):  Luiz Felipe Ludi
Texto Original
CC 15/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 117/2025 .

Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 1313/2025, Data Protocolo: 08/07/2025 - Horário: 15:57:38
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025  Data Anexação: 8 de Julho de 2025 Autor(es):  Wanderson
Texto Original
CC 16/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao Projeto de Resolução nº 01/2025. Parecer contrário a emenda modificativa nº 31/2025.

Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo: 10/07/2025 - Horário: 16:00:33
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 1 de 2025  Data Anexação: 10 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
CC 17/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PR n.º002/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 2 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
CC 18/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 232/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
CC 19/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 231/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
CC 20/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº176/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1378/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:33:46
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025  Data Anexação: 11 de Agosto de 2025 Autor(es):  Elves
Texto Original
CC 21/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARACER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 168/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1379/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:34:52
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Luiz Felipe Ludi
Texto Original
CC 22/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 184/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1380/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:35:40
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Elves
Texto Original
CC 23/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 171/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1381/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:36:35
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Jeordane
Texto Original
CC 24/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº163/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1382/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:37:16
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  3 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Thiago Soares
Texto Original
CC 25/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 113/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1383/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:38:03
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Wanderson
Texto Original
CC 26/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº26/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1384/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 13:38:43
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Wanderson
Texto Original
CC 27/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PL 133/2025 PARECER CONTRÁRIO A EMENDA ADITIVA Nº 8/2025. PARECER CONTRÁRIO A EMENDA MODIFICATIVA Nº32/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1389/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 15:26:34
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025  Data Anexação: 15 de Julho de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 28/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 117/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1390/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 16:01:27
Autor:  Wanderson
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025  Data Anexação: 16 de Julho de 2025 Autor(es):  Wanderson
Texto Original
CC 29/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO REF. PROJETO DE LEI Nº 183/2025.

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1391/2025, Data Protocolo: 15/07/2025 - Horário: 16:02:00
Autor:  Wanderson
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2025  Data Anexação: 16 de Julho de 2025 Autor(es):  José Mauro Motorista
Texto Original
CC 30/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO A EMENDA ADITIVAN.º 008/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Administração-Geral - ADG
Status:  Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
CC 31/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO A EMENDA MODIFICATIVA N.º 32/2025

Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Administração-Geral - ADG
Status:  Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
15 de Julho de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
CC 32/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 101/2025. PARECER DA CCJ FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIFA Nº 38/2025.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 1457/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 11:29:59
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Macrei
Texto Original
CC 33/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA CCJ FAVORÁVEL AO PROCESSO Nº 145/2025.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 1458/2025, Data Protocolo: 07/08/2025 - Horário: 11:31:32
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Thiago Soares
Texto Original
CC 34/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL 93/25

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Pedrinho ADL
Texto Original
CC 35/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 251/25

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 36/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 252/25

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 37/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 253/25

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 38/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 254/25.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 39/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 255/25.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 40/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 256/25.

Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
7 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  13 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025  Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 41/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.º 263/25.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Administração-Geral - ADG
Status:  Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 263 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 42/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao projeto de lei n.º 265/25.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 43/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2025

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 1502/2025, Data Protocolo: 12/08/2025 - Horário: 15:48:07
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
12 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025  Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es):  Lú Maciel
Texto Original
CC 44/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL 233/2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1555/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 12:59:04
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Lú Maciel
Texto Original
CC 45/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PDL 09/2025.

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1564/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 15:53:31
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
CC 46/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PDL 10/2025

Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Protocolo: 1565/2025, Data Protocolo: 19/08/2025 - Horário: 15:55:06
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
19 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025  Data Anexação: 19 de Agosto de 2025 Autor(es):  Mesa Diretora - MD
Texto Original
CC 47/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL DAS PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI Nº 100/2025 EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2025 EMENDA SUPRESSIVA Nº 02/2025

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1567/2025, Data Protocolo: 20/08/2025 - Horário: 14:14:24
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
18 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  10 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025  Data Anexação: 18 de Setembro de 2025 Autor(es):  Macrei
Texto Original
CC 48/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025.

Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1568/2025, Data Protocolo: 20/08/2025 - Horário: 14:27:37
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 20 de Agosto de 2025 Autor(es):  Luiz Felipe Ludi
Texto Original
CC 49/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 273/2025

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1598/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 13:17:25
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 273 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 50/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 274/2025.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1599/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 13:18:29
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 51/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 275/2025

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1600/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 13:19:14
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 52/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 224/2025 PARECER FAVORÁVEL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 41/2025

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1601/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 13:19:54
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Pedrinho ADL
Texto Original
CC 53/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORAVEL AO PL 260/2025

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1602/2025, Data Protocolo: 21/08/2025 - Horário: 13:20:43
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2025  Data Anexação: 21 de Agosto de 2025 Autor(es):  Rafael Couto
Texto Original
CC 54/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Favorável ao PL n.º 277/25.

Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Administração-Geral - ADG
Status:  Proposição aprovada em Única Discussão e Votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
21 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  4 de Dezembro de 2025
CC 55/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL 244/2025

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1609/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 15:36:35
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  João Paulo
Texto Original
CC 56/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARCER FAVORÁVEL AO PL 261/2025.

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 15:37:56
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 261 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Thiago Soares
Texto Original
CC 57/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL 258/2025 - PARECER FAVORÁVEL A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 16/2025

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1611/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 15:41:28
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Macrei
Texto Original
CC 58/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer favorável ao PL 262.25

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:  CCJ - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo - PE
Texto Original
CC 59/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL 207 E SUAS INCORPORÇÕES DE EMENDAS

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1676/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 12:38:02
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 2026
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Elves
Texto Original
CC 60/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 173/2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1677/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 12:39:09
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Procuradoria - PROC
Status:  Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Lú Maciel
Texto Original
CC 61/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL 198/2025 COM A EMENDA MODIFICATIVA Nº 39/2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1678/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 12:40:13
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Thiago Soares
Texto Original
CC 62/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL Nº 103/2025 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1679/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 12:43:55
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
4 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Luiz Felipe Ludi
Texto Original
CC 63/2025 - PARECER DAS COMISSÕES Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL 212/2025

Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1680/2025, Data Protocolo: 02/09/2025 - Horário: 12:45:25
Autor:  Lú Maciel
Localização Atual:  Departamento de Arquivo - DA
Status:  Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2025  Data Anexação: 2 de Setembro de 2025 Autor(es):  Jeordane
Texto Original