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Emenda Aditiva ao PL n.º 283/2025.

Emenda Aditiva ao PL n.º 283/2025.

Emenda Aditiva ao PL n.º 283/2025.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 174 DE 2025.

Ficam suprimidos os artigos 3º e 4º do projeto de Lei n°100/2025 .

Suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 394/2025 que fazem referência ao “Dia da Bíblia”

Fica suprimido o Artigo 3º do Projeto de Lei n° 325/2025, por configurar afronta aos preceitos constitucionais aplicáveis.

Suprime o artigo 118 do projeto de lei n.º 400/2025.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 400 DE 2025.

ALTERA A EMENTA DO PROJETO DE LEI 012/2025

Emenda substitutiva ao PL 05/2025, altera a redação da lei 3582/2022.

SUBSTITUI A REDAÇÃO DA PROPOSIÇÃO

Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 10/2025, para ter o seguinte teor:

Substitui a redação do Projeto de Lei 39/2025, para ter o seguinte teor:

Substitui a redação do Art. 1º do Projeto de Lei 91/2025

Substitui a redação do Projeto de Lei 103/2025, para ter o seguinte teor:

Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 69/2025, para ter o seguinte teor: “Art 1° - Altera a redação da Lei 3939/2024

Alteração da legislação municipal que regula a cobrança de taxas pela permanência de veículos rebocados em depósitos públicos municipais.

Substitui a redação do Projeto de Lei 128/2025.

Substitui a redação do projeto de lei n°182 de 2025.

Substitui a redação do projeto de lei: 136/2025, que passa a viger com a seguinte redação: Inclui o artigo 6º- §1º Na Lei Municipal 4016/2025, com o seguinte teor: Art.6º- § 1º- Regulamenta as empresas de transportes por aplicativos de mobilidade urbana cadastradas no Município de Barra do Piraí, a adicionar uma nova ferramenta na interface que permita aos (as) passageiros (as) optarem por finalizar o chamado de motoristas do mesmo sexo.

Altera a redação da Lei Municipal n° 2202 de 06 de maio de 2013.

Substitui a redação do Projeto de Lei n.º 124/2024

Substitui a redação do Projeto de Lei n.º 258/ 2025.

Substitui a redação do Projeto de Lei nº 220/2025.

Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 2202 de 06 de maio de 2013.

EMENTA: ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 357/1997. Art1. Fica alterado o artigo 18, da lei 357 de 1997, para que inclua o inciso V:

Substitui o teor do projeto de lei n.º 186/2025.

Altera a redação da Lei Municipal n°2202 de 06 de maio de 2013.

Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 91/2025, para que se torne uma Lei Complementar, e passe a ter o seguinte teor: EMENTA: ADICIONA O ART. 42A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO. Art.1. Fica adicionado o artigo 42-A na lei complementar 01 de 2010, com a seguinte redação: Art. 42 A – Fica proibida a circulação de veículos pesados, como caminhões e carretas de grande porte e similares, nas vias públicas do município de Barra do Piraí, exceto nas hipóteses previstas neste dispositivo legal. § 1º Consideram-se veículos pesados, para os efeitos desta Lei, aqueles com peso bruto total superior a 3,5 toneladas ou com mais de dois eixos. § 2º A proibição estabelecida no caput não se aplica aos seguintes casos: I - Veículos de transporte coletivo de passageiros autorizados pelo município; II - Veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e de bombeiros; III - Veículos de carga que tenham como destino final o município de Barra do Piraí, desde que devidamente autorizados pela Secretaria Municipal de Transportes; IV - Veículos que prestem serviços essenciais ao município, como coleta de lixo, transporte de combustíveis e outros, mediante autorização prévia. § 3º O Poder Executivo municipal, por meio do DEMUTRAN, deverá sinalizar as vias em que fica proibido o trânsito de veículos pesados, indicando rotas alternativas para o para esses carros Art.2. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Denomina a Sala Empreendedora, localizada nas dependências da Secretaria Municipal da Mulher, como “Sala Empreendedora Carmen Portinho Lutz”, e dá outras providências.

EMENTA: ADICIONA O ART. 262A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO

Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 91/2025, para que se torne uma Lei Complementar, e passe a ter o seguinte teor: EMENTA: ADICIONA O ART. 42A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, CÓDIGO ADMINISTRATIVO.

Substitui a redação do Projeto de Lei nº 219/2025.

Altera a redação do Projeto de Lei n°215/2025.

Art.1. Substitui a redação do Projeto de Lei 06/2025, para que passe a ter o seguinte teor:

Altera a redação do Projeto de Lei nº 346/2025.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n.º 160/2025

Parecer Favorável da Conjunto das Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, referente ao Projeto de Lei n.º 216/2025.

Parecer Favorável da Comissão de Direitos da Mulher.

Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei n.º 217/2025.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei n.º 225/2025

Parecer Contrário ao Projeto de Lei n.º 227/2025

Parecer da CCJ favorável ao Projeto de Lei nº 131/2024 e contrário ao veto n.º 13/2025.

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 188/2025

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 183/2025

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 2/2025

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 26/2025

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 129/2025

Parecer FAVORÁVEL da CCJ ao Projeto de Lei nº 112/2024