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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal n.º 3.833 de 28 de dezembro de 2023, acrescentando os artigos, 6º-A e 6º-B e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
08/02/2024 -
Horário: 16:33:17
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCIMENTO DE PREMATUROS, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE NOVEMBRO
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 13:38:23
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 30/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:09:07
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEGALIDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, DE EMITIREM COMPROVANTE DO HORÁRIO DE CHEGADA E SAÍDA DO CLIENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 31/2024, Data Protocolo:
21/02/2024 -
Horário: 14:22:15
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE PASSARÁ A DENOMINAR – SE “ESF DR. RICARDO JOSÉ DOS SANTOS ELIAS.”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 32/2024, Data Protocolo:
26/02/2024 -
Horário: 13:22:55
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA DE DR. LUENIR ZIMMERMANN, O NOVO CREMATÓRIO MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO AO LADO DA CAPELA MUNICIPAL MORTUÁRIA – NOSSA SENHORA APARECIDA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 14:18:05
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 ( DEZ MILHÕES DE REAIS) PROGRAMA EM VIGOR E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 17:01:36
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CEAM - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
28/02/2024 -
Horário: 17:24:24
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 3.742/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO E EXTRAÇÃO DE LEITE EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 13:58:22
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE SINALIZAÇÃO SONORA NOS SEMÁFOROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:01:20
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS, DE SERVIÇOS E SIMILARES.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 77/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 14:03:52
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passa a denominar-se AARON EDUARDO AMARANTE MOTTA DE SOUZA, o Centro Municipal de desenvolvimento e estímulo a população do Transtorno do Espectro Autista de Barra do Piraí.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 94/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 13:57:39
Autor:
Elves
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Passa a denominar-se MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, a Creche Municipal construída atrás do Jardim de Infância General Vieira Filho, situado no Distrito de Vargem Alegre.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 95/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 14:02:07
Autor:
Elves
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2024
Texto Original
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 107/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 15:51:59
Autor:
Rafael Couto
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU A IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS E DESMORONAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ
Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 108/2024, Data Protocolo:
05/03/2024 -
Horário: 16:05:41
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Protocolo: 109/2024, Data Protocolo:
07/03/2024 -
Horário: 14:36:14
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11, ACRESCE O INCISO X NO ART. 56 E ART. 65-A NA LEI 3.765/2023 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE REPELENTE CONTRA MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA DEFICIENTES, PESSOAS COM 60 (SESSENTA) ANOS OU MAIS, PARA MORADORES DE ARÉA DE RISCO E FAMILIAS QUE POSSUEM RENDA NÃO SUPERIOR A 02 (DOIS) SALÁRIOS MINIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 15:42:39
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Katia Miki
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito AEDES AEGYPTI (dengue, zika vírus e febre chikungunya) para as gestantes, crianças e idosos no município de Barra do Piraí e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 136/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 17:06:01
Autor:
Katia Miki
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Autor(es):
Roseli Enfermeira
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ATRIBUIR NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 137/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 17:28:00
Autor:
Rafael Couto
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Mesa Procurador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ENTRADA DE MÁQUINAS E MÃO DE OBRA PÚBLICA EM PROPRIEDADE PARTICULAR EM CASO DE CALAMIDADE”.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 153/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 14:59:33
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE À ANSIEDADE INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 157/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 15:30:22
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 15:34:34
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA ENCHENTES E TEMPESTADES PARA DESABRIGADOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 159/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 15:39:27
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI “O DIA D-MARÇO LILÁS” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO NOSSO MUNICÍPIO, PARA REALIZAÇÃO DE COLETA DE EXAMES CITOPATOLOGICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2024
Protocolo: 160/2024, Data Protocolo:
13/03/2024 -
Horário: 15:58:07
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Protocolo: 163/2024, Data Protocolo:
18/03/2024 -
Horário: 13:45:19
Autor:
Katia Miki
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: MODIFICA O ART. 8 DA MUNICIPAL N.º 3.742/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) Programa em vigor e dá outras correlatas providências”.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 197/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 15:42:34
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 15:47:58
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO E TAMPAS METÁLICAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ESGOTO CLOACAL, POR PARTE DAS EMPRESAS POR ELES RESPONSÁVEIS, NOS LOCAIS EM QUE FOREM EXECUTADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA-BURACOS OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLICAS EM PROL DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
20/03/2024 -
Horário: 14:01:31
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA ÀREAS COBERTAS POR TENDAS SOMBRITES, SOMBREADORES E LONAS
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
21/03/2024 -
Horário: 13:36:18
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que encontrei o PL físico nº 032/2024 arquivado neste Departamento de Arquivo, contudo, no SAPL, ainda constava "Gabinete Vereador Thiago Soares" na aba "Localização atual", razão pela qual procedi à retificação no SAPL.
Ainda, certifico que o Vereador Thiago Soares no Memorando nº 10/2024/GVTFPS anexado à fl. 7 do PL físico nº 032/2024 solicitou o arquivamento do presente projeto, motivo pelo qual alterei o status no SAPL para "Arquivado".
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: “ DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ”.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 15:31:03
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO GLAUCOMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ”.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 15:33:33
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ORIENTADORES PEDAGÓGICOS, ORIENTADORES EDUCACIONAIS E INTÉRPRETE DE LIBRAS PERTECENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 223/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 16:58:29
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 224/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:15:52
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA LIXO ZERO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 225/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:27:33
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI POLO DE DIABÉTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Protocolo: 226/2024, Data Protocolo:
25/03/2024 -
Horário: 17:37:35
Autor:
Roseli Enfermeira
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ART. 5º DA LEI MUNICIPAL N.º 3713/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 238/2024, Data Protocolo:
26/03/2024 -
Horário: 14:03:14
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 3.765/2023
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 291/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 15:05:50
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras Providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 299/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 14:49:43
Autor:
Elves
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O PROGRAMA SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 301/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:29:27
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 302/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 15:35:59
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS POR ESTACIONAMENTO IRREGULAR PELA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 319/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:09:26
Autor:
Pastor Brum
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 322/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:36:46
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA EM EVENTOS PÚBLICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 323/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 16:39:58
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: Aguardando Resposta de Ofício
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DIÁRIA DE PERMANÊNCIA EM DEPÓSITO PÚBLICO MUNICIPAL DE VEÍCULO REBOCADO POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Protocolo: 345/2024, Data Protocolo:
09/04/2024 -
Horário: 16:13:18
Autor:
Pastor Brum
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 357/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 17:07:42
Autor:
Pastor Brum
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLO 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DESTINADO À CAPACITAÇÃO, VALORIZAÇÃO E QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2024
Protocolo: 358/2024, Data Protocolo:
11/04/2024 -
Horário: 17:12:07
Autor:
Pastor Brum
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Aguardando Publicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO QUE MECIONA
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 400/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 14:08:15
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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