Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Centro TEA) no município de Barra do Piraí e da outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 226/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:56:50
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE PARA MÃES NEONATAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 227/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 12:58:27
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NOS HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:19:12
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:42:35
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ACESSO AO TRATAMENTO ESPECIALIZADO E MEDICAMENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 234/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 14:46:51
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 236/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:08:14
Autor:
José Mauro Motorista
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 237/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 16:12:36
Autor:
José Mauro Motorista
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Certifico que o Nobre Vereador solicitou o arquivamento desta Matéria Legislativa no dia 25/6/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 252/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 17:37:05
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.898, DE 13 DE JUNHO DE 2024 EM BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 12:32:00
Autor:
Thiago Soares
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 264.707,00 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sete reais), Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 261/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 13:02:45
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO A FOLIA DE REIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ- RJ.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 262/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:26:40
Autor:
Macrei
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o benefício de alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE SENSORES DE GLICOSE PARA PACIENTES DIABÉTICOS, DE TODAS AS IDADES, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 19:17:07
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EMENTA: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO DE CANETAS DE INSULINA NPH PARA PESSOAS DE TODAS AS IDADES NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 19:18:57
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, EM CONSONÂNCIA COM O DIA NACIONAL DO AVC (25 DE OUTUBRO) E O DIA MUNDIAL DO AVC (29 DE OUTUBRO).
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 279/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 17:01:29
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS LEGAIS PARA GARANTIR MAIOR PROTEÇÃO ÀS MULHERES QUE BUSCAM MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E A PROTEÇÃO JURÍDICA DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 283/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 17:28:26
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e organiza a estrutura administrativa, dos cargos em comissão e suas atribuições e dar outras providências
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 287/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 17:57:30
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Distribuição de OZEMPIC (semaglutida) aos pacientes diagnosticados com diabetes tipo 2.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 295/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 14:20:55
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E CIDADANIA ATIVA DA JUVENTUDE EM BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 15:49:03
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PAINEL DE MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 297/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:43:47
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de lei nº 70/2025, conforme manifestação no SAPL, ora anexado à fl. 06 do presente projeto físico.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 298/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:49:16
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "PRIMEIRO EMPREGO" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:52:36
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de lei nº 72/2025, conforme manifestação no SAPL, ora anexado à fl. 06 do presente projeto físico.
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
|
|
PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "SALA DO EMPREENDEDOR INTELIGENTE" NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 300/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 16:55:47
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:11:30
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de lei nº 74/2025, conforme manifestação no SAPL, ora anexado à fl. 05 do presente projeto físico.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 302/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:23:51
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 75/2025, conforme manifestação no SAPL, ora anexado à fl. 05 do projeto físico, razão pela qual alterei o status no SAPL para "arquivado".
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 303/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:27:32
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 76/2025, conforme manifestação no SAPL, ora anexado à fl. 06 do projeto físico, razão pela qual alterei o status no SAPL para "arquivado".
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO E MELHORIA DA SAÚDE RURAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 304/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:29:21
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 77/2025, conforme manifestação no SAPL, ora anexado à fl. 07 do projeto físico, razão pela qual alterei o status no SAPL para "arquivado".
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
|
|
PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE E BEM-ESTAR JUVENIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 305/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:31:37
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Administração-Geral - ADG
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 306/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:34:51
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Procuradoria - PROC
Status: AGUARDANDO TRAMITAÇÃO (art. 134, §2º do RI)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
|
|
PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal o fornecimento de medicamentos psicoestimulantes específicos para crianças e adolescentes portadores de TEA,TOD, TDHA, MULTISMO SELETIVO, BORDERLINE, ANSIEDADE, DEPRESSÃO, DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, SINDROME DE RETT E DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:39:05
Autor:
Elves
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PRÊMIO MULHER NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 311/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 17:57:06
Autor:
Lú Maciel
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE COMBATE À FOME NOS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 312/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 18:03:36
Autor:
Wanderson
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Texto Articulado
|
|
PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRORITÁRIO AO TRATAMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO PARA MULHERES DIAGNOSTICADAS COM ENDOMETRIOSE E ADENOMIOSE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 318/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 12:26:54
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA AJUDA DE CUSTO PARA PACIENTES QUE FAZEM EXAMES, TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 333/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:25:20
Autor:
José Mauro Motorista
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Certifico que o Nobre Vereador solicitou o arquivamento desta Matéria Legislativa no dia 25/6/2025.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O POGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOS CURSOS SOCIAIS, POPULARES E COMUNITÁRIOS NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 16:26:46
Autor:
José Mauro Motorista
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2025
Última Ação: Certifico que o Nobre Vereador solicitou o arquivamento desta Matéria Legislativa no dia 25/6/2025.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
|
|
PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS INTERMEDIADO POR PLATAFORMAS DIGITAIS OU APLICATIVOS NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012, COM A REDAÇÃO QUE FOI DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.640, DE 26 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 339/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 17:25:44
Autor:
Luiz Felipe Ludi
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, ART. 56 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.765/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE O COMBATE À DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 344/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 17:10:44
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Pedrinho ADL
Status: Aguardando Manifestação Vereador
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA O art. 4-A À LEI Nº 3719/2023, QUE “Dispõe sobre o centro de monitoramento para vigilância permanente dos logradouros públicos, vias públicas e locais de interesse público no município de Barra do Piraí e dá outas providências.”.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 8:37:51
Autor:
Macrei
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$561.797,75 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais), Programa em vigor e dá outras providências"
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 375/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 14:15:59
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENVIO DE MEDICAMENTOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A USUÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE AFLIGIDOS POR DIABETES E HIPERTENSÃO ARTERIAL COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 381/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 15:30:46
Autor:
Pedrinho ADL
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 94/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$24.068,38 (vinte quatro mil sessenta e oito reais e trinta e oito centavos) referente a recursos financeirosdo Ministério da Saúde conforme a Portaria GM/MS nº 5.530 e nº5.534 (ambas) de 21 de outubro de 2024, ao Fundo Municipal de Saúde
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 391/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 12:33:05
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 95/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) referente ao repasse de ementa parlamentar individual impositiva nº2559 oriunda do Deputado Estadual Samuel Malafaia ao Fundo Municipal de Saúde
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 12:35:31
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 96/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Parceria entre as Unidades Básicas de Saúde e as escolas do município para a realização de sondagem de transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e alunos da rede pública.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:02:07
Autor:
Jeordane
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADO DE PAUTA
Data Votação:
|
|
PLO 97/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no calendário do município o Dia da Bíblia.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 398/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 15:09:15
Autor:
João Paulo
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Última Ação: Nesta data, certifico que o nobre Vereador requereu o arquivamento do Projeto de Lei nº 97/2025, consoante manifestação no SAPL, ora anexada à fl. 09 do presente projeto físico, razão pela qual alterei a tramitação no SAPL para "Arquivado".
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PLO 98/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal 1371 de 13 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, nos dispositivos legais que especifica e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 399/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:01:02
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Certifico que o Poder Executivo requisitou o arquivamento do Projeto de Lei n°98/2025 (Folha 11).
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
|
|
PLO 99/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os anexos que especifica constantes da Lei Municipal nº 326 de 28 abril de 1997, que dispõe sobre o regime jurídico único e o plano de carreira dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Barra do Piraí e dá outras providências
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 400/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:04:39
Autor:
Poder Executivo - PE
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Última Ação: Certifico que o Poder Executivo requisitou o arquivamento do Projeto de Lei n°99/2025 (Folha 12).
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PLO 100/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA ESPECIAL DE LAZER DO ALUNO DA ESCOLA PÚBLICA.” EM COMEMORAÇÃO A O DIA DAS CRIANÇAS.
Apresentação: 18 de Março de 2025
Protocolo: 401/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 16:17:12
Autor:
Macrei
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 101/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ABERTURA, MANUTENÇÃO CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 417/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 14:39:38
Autor:
Macrei
Localização Atual: Departamento de Arquivo - DA
Status: Publicado/Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|